materia nº 139/2024

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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PDT)
PROJETO DE LEI Nº 139/2024.
Institui a semana municipal da maternidade 
atípica e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser comemorada 
anualmente na terceira semana de maio.
Parágrafo único. A Semana de que se trata esta Lei tem como objetivo incentivar a 
promoção de atividades voltadas à integração da maternidade atípica.
Art. 2º Por ocasião da Semana Municipal da Maternidade Atípica, o Poder Público poderá, 
em parceria com as entidades, as associações e os grupos socialmente envolvidos com a 
causa, promover campanhas, pesquisas e outras atividades.
Art. 3º A Semana Municipal da Maternidade Atípica passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos e Datas Comemorativas do Município de Marabá.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 12 de agosto de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora–PDT
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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PDT)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A presente proposição visa atribuir a devida visibilidade e apoio a maternidade
atípica, as mães que possuem filhos neuroatípicos, que necessitam de uma atenção
especial em função de alguma deficiência. A jornada de luta dessas mulheres,
frequentemente, se inicia com o diagnóstico e pode perdurar por toda a vida. 
A maternidade em sua forma típica já é desafiadora e sobrecarrega de certo modo as
mulheres, que na maioria das vezes são abandonadas pelos seus companheiros que se
abstém da paternidade. A maternidade solo é uma problemática social evidente e mais
acentuada quando se trata de mães com filhos que tem alguma deficiência.
De acordo com dados divulgados em 2012 pelo Instituto Baresi, no Brasil 78% dos
pais abandonaram as mães de crianças com deficiência e doenças raras antes de os filhos
completarem cinco anos de idade. Embora os dados estejam defasados, o levantamento
citado apenas reflete uma mazela incontestável que é a maternidade solo de mulheres com
filhos deficientes.
Nesse sentido, é notório que essas mães precisam de mais acolhimento social e
atenção com relação a sua saúde física e psicológica. Segundo um estudo realizado com
famílias norte-americanas e divulgado no Journal of Autism and Developmental Disorders,
mães que convivem com o autismo dos filhos empenham por dia duas horas a mais com
cuidados do que as mães de crianças sem a síndrome, e têm mais interrupções quando
estão no trabalho, também apresentaram duas vezes mais probabilidade de estarem
cansadas e três vezes mais chances de passarem por um evento estressante.
Importa destacar que não é atribuição só da figura materna/familiar os cuidados
destinados a crianças e adolescentes, sendo também dever da comunidade, sociedade em
geral e do poder público conforme preceitua o art. 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Diante disso, confirma-se a pertinência desse projeto,
Pelo exposto, tendo em vista a relevância da matéria a fim de proporcionar o 
debate sobre esse tema e mais dignidade ao público alvo, conto com a sensibilidade e 
apoio desta casa para sua aprovação.
Plenário TIAGO KOCH, em 12 de agosto de 2024.
Elza Abussafi
Miranda
Vereadora PDT