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Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 143/2024.
Artigo 1º - Fica instituída a Pastoral da Criança como patrimônio cultural e imaterial do
município de Marabá, com o objetivo de preservar, promover e valorizar as ações e
atividades desenvolvidas por esta organização em prol das crianças e suas famílias.
Artigo 2º - A Pastoral da Criança é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter
religioso e social, que atua na promoção da vida e da dignidade das crianças, através de
ações de saúde, educação e assistência social.
Artigo 3º - A Pastoral da Criança de Marabá será reconhecida como parte integrante da
cultura e da identidade do município, sendo protegida e incentivada pelo poder público
municipal.
Artigo 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção de eventos,
exposições e outras atividades que valorizem a história e as ações da Pastoral da Criança
em Marabá.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 20 de Agosto de 2024.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
INSTITUI A PASTORAL DA CRIANÇA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Justificativa
A Pastoral da Criança é uma organização reconhecida nacionalmente e
internacionalmente por seu trabalho em prol da promoção da vida e da dignidade das
crianças e suas famílias. Em Marabá, essa entidade desempenha um papel fundamental
na comunidade, atuando nas áreas de saúde, educação e assistência social, contribuindo
significativamente para o desenvolvimento e bem-estar das crianças.
Ao instituir a Pastoral da Criança como patrimônio cultural e imaterial do
município de Marabá, reconhecemos a importância de suas ações e atividades para a
história e identidade local. Além disso, ao proteger e valorizar essa entidade, estamos
incentivando a continuidade de suas iniciativas e fortalecendo o compromisso com a
promoção da infância e da família.
Dessa forma, a presente proposta de lei visa garantir o reconhecimento e a
preservação do legado da Pastoral da Criança em Marabá, contribuindo para a
construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com o bem-estar das
crianças e suas famílias.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
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