materia nº 711/2024

GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP: 68.502-100 – Agrópolis do INCRA 
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com
Marabá-PA
REQUERIMENTO Nº 77/2024 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal a construção do prédio próprio do N.E.I. Maria Izabel 
Francisca do Nascimento com capacidade para atender todo o público infantil das Folhas 1, 6, 
8 e entorno da Nova Marabá.
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa 
de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal com a 
solicitação conforme grafada na epígrafe.
DA JUSTIFICATIVA
O N.E.I. Maria Izabel Francisca do Nascimento - que se encontra em um prédio 
alugado - desempenha um papel crucial no desenvolvimento inicial das crianças na comunidade 
das folhas do núcleo da Nova Marabá. Em resumo, um dos principais benefícios da 
infraestrutura é proporcionar aos pais a oportunidade de matricular seus filhos em um 
ambiente seguro e meramente educativo, permitindo que possam trabalhar com 
tranquilidade e segurança. No entanto - em decorrência do crescimento demográfico - a 
demanda por vagas e a necessidade de oferecer um ambiente mais adequado e abrangente 
para o desenvolvimento infantil têm evidenciado a necessidade urgente de ampliação, pois, 
como dito anteriormente, o N.E.I. se encontra em um prédio alugado sem condições de 
ampliação. Em outras palavras, a obra permitirá atender a essa demanda crescente e garantir 
que mais crianças tenham acesso a uma educação infantil de qualidade com mais espaço e 
recursos, será possível oferecer uma programação mais diversificada e enriquecedora, incluindo 
atividades extracurriculares e programas de desenvolvimento socioemocional que beneficiam o 
aprendizado e o bem-estar das crianças.
Por fim, certo em poder contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de 
Leis é que peço a cooperação dos (as) Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação da 
proposição e colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Plenário TIAGO KOCH, em 27 de agosto de 2024
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, 
Obras, Serviços Públicos e
Transporte