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materia nº 148/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaDECLARA O ENCONTRO DE CASAIS EM CRISTO- ECC COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id26319

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-10-16 Proposição aprovada — —
2024-10-10 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-10-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-09-16 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-09-16 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-09-13 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-09-09 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Rômulo
2024-08-29 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-29 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 148/2024.
Artigo 1º - Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do município de Marabá 
o Encontro de Casais em Cristo - ECC, evento que promove a união, o fortalecimento 
dos laços afetivos e a espiritualidade entre os casais da comunidade.
Artigo 2º - O Encontro de Casais em Cristo - ECC é uma manifestação cultural de 
relevância para o município de Marabá, contribuindo para a promoção dos valores 
familiares, religiosos e sociais.
Artigo 3º - Caberá ao Poder Público Municipal, em conjunto com entidades e 
organizações da sociedade civil, promover a valorização, preservação e divulgação do 
Encontro de Casais em Cristo - ECC, garantindo a sua continuidade e perpetuação ao 
longo dos anos.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 29 de Agosto de 2024.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
Declara o Encontro de Casais em Cristo- ECC como 
patrimônio cultural e imaterial do município de Marabá.
 
 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Justificativa
A declaração do Encontro de Casais em Cristo - ECC como patrimônio cultural 
e imaterial do município de Marabá se justifica pelos seguintes motivos:
1. Importância Social: O ECC é um evento que promove a união e o fortalecimento dos 
laços afetivos entre os casais da comunidade, contribuindo para a melhoria dos 
relacionamentos familiares e sociais.
2. Valores Culturais e Religiosos: O ECC promove valores como amor, respeito, 
solidariedade e espiritualidade, que são fundamentais para a construção de uma 
sociedade mais justa e harmoniosa.
3. Perpetuação da Tradição: O Encontro de Casais em Cristo já faz parte da cultura e 
tradição do município de Marabá, sendo um evento aguardado e apreciado pela 
comunidade local.
4. Promoção do Bem-Estar Familiar: O ECC contribui para o fortalecimento dos laços 
familiares, incentivando a comunicação, a compreensão mútua e o apoio entre os casais 
participantes.
5. Valorização da Comunidade: Ao declarar o ECC como patrimônio cultural e 
imaterial, o município de Marabá estará reconhecendo e valorizando uma manifestação 
cultural que é importante para a identidade e o desenvolvimento da comunidade.
Portanto, a declaração do Encontro de Casais em Cristo - ECC como patrimônio 
cultural e imaterial do município de Marabá é uma forma de preservar e promover uma 
iniciativa que contribui para o bem-estar e a coesão social dos cidadãos marabaenses.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB

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