materia nº 726/2024

REQUERIMENTO nº 043/2024
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Reitera o Req. 07/2021 que indica ao Poder Legislativo que o mesmo realize 
convênio com as Universidades e Faculdades do município, para a criação de vagas de 
Estágio Remunerado para os estudantes no âmbito deste Poder.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta casa de 
Leis, na forma do Art. 174, Inciso V e VII do Regimento Interno, que seja realizada Reunião 
com os Departamentos e Vereadores da Casa e Faculdades e Universidades sediadas 
neste município, no intuito de oferecer vagas de estágio remunerado, em algumas áreas da 
Câmara Municipal de Marabá.
Justificativa
A educação é um direito fundamental de natura social, previsto no art. 06 de nossa 
Constituição Pátria. Nesse âmbito, visando primordialmente a efetivação desse direito, o 
oferecimento de vagas de estágio remunerado a estudantes nesta casa propiciará a estes 
o desenvolvimento de habilidades e competências individuais, necessárias à inserção no 
mercado de trabalho, além da percepção das próprias deficiências e a busca pelo 
aprimoramento profissional e pessoal. Ademais, tal proposta visa gerar, além de renda ao 
universitário, a obtenção de conhecimento por este sobre o Poder Legislativo, sua função 
e sua forma de atuação. Por fim, importa mencionar que tal convênio proporcionará ainda 
a execução dos serviços desta casa, posto que trará a criação de mão de obra. 
Por todo o exposto, solicito que essa Reunião entre em discursão. 
Partindo-se desse pressuposto, solicito a aprovação deste requerimento.
Marabá, 23 de agosto de 2024.