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materia nº 152/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA DA COMUNIDADE CATÓLICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26331

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2024-11-13 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-11-13 Proposição aprovada — —
2024-11-08 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2024-09-23 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-09-23 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-09-16 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Darlan
2024-09-04 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 152/2024.
Artigo 1º - Fica instituído o dia 12 de Outubro como o Dia da Comunidade Católica no 
município de Marabá, em reconhecimento à importância e contribuição significativa da 
comunidade católica para o desenvolvimento social, cultural e espiritual da cidade.
Artigo 2º - No Dia da Comunidade Católica, serão realizadas atividades culturais, 
religiosas e sociais em celebração à data, com o objetivo de valorizar a fé católica, 
promover a união e solidariedade entre os fiéis e ressaltar a importância da comunidade 
católica para Marabá.
Artigo 3º - O poder público municipal poderá promover ações e eventos em parceria 
com a comunidade católica para a celebração do Dia da Comunidade Católica, visando 
o reconhecimento e valorização da contribuição dessa comunidade para o 
desenvolvimento local.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 04 de Setembro de 2024.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
Institui no calendário oficial do município de Marabá, o 
dia da Comunidade Católica, a ser comemorado 
anualmente no dia 12 de Outubro e dá outras 
providencias.
 
 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Justificativa
A instituição do Dia da Comunidade Católica no município de Marabá, a ser 
celebrado em 12 de outubro, é uma forma de reconhecer e valorizar a importância da 
comunidade católica para a cidade, especialmente considerando a significativa data em 
que se celebra Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 
Nossa Senhora Aparecida é um símbolo de fé e devoção para os católicos 
brasileiros, e sua festividade em 12 de outubro é um momento importante de celebração 
e devoção para os fiéis. Ao instituir o Dia da Comunidade Católica nessa mesma data, o 
município de Marabá reconhece e homenageia não apenas a padroeira do Brasil, mas 
também a comunidade católica local, ressaltando a importância da fé, da união e da 
solidariedade entre os fiéis.
A celebração do Dia da Comunidade Católica em 12 de outubro, com atividades 
culturais, religiosas e sociais, proporciona um espaço para fortalecer os laços de 
fraternidade, promover a união e a partilha entre os membros da comunidade católica 
em Marabá. Além disso, a realização de eventos em parceria com o poder público 
municipal nessa data especial contribuirá para o reconhecimento e valorização do papel 
da comunidade católica na cidade.
Assim, a instituição do Dia da Comunidade Católica em Marabá, a ser celebrado 
em 12 de outubro, em honra a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, é uma 
forma de unir a devoção à padroeira com a valorização da comunidade católica local, 
promovendo a fé, a união e a solidariedade entre os fiéis e toda a população de Marabá.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB

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