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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°.151/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica criada a Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no
Município de Marabá, denominada “Semana de Atenção aos olhinhos”, a ser
realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, em alusão ao Dia
Mundial da Visão, comemorado na segunda quinta-feira do mês de outubro,
internacionalmente.
Parágrafo único. A Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil fica
incluída no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º- A semana de que trata esta Lei terá por função principal divulgar,
conscientizar e incentivar a comunidade com relação à importância da prevenção e
do combate aos fatores de risco da perda da visão.
Parágrafo único. Para alcançar o objetivo da semana criada por esta Lei, o
Poder Público poderá realizar campanhas sobre o tema, podendo, para tanto,
buscar a participação de instituições públicas e privadas.
Art. 3º- As escolas municipais podem promover ações educativas e
esclarecimentos, voltados aos seus alunos, quanto à prevenção de doenças nos
olhos e combate aos fatores de risco da visão, principalmente em diálogo com os
pais.
Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção
e Cuidados da Visão Infantil no Município de
Marabá, denominada “Semana de Atenção aos
olhinhos”.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Art. 4º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art.5º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Semana de Prevenção
e Cuidados da Visão Infantil no Município de Marabá. A visão é um dos sentidos
mais importantes para o desenvolvimento integral das crianças, influenciando
diretamente sua aprendizagem, interação social e qualidade de vida. Problemas
visuais não divulgados podem impactar os níveis do rendimento escolar e o
desenvolvimento cognitivo das crianças, além de afetar seu bem-estar emocional e
social. Portanto, é imperativo adotar medidas que garantam que as crianças
recebam os cuidados necessários para manter uma visão saudável.
A Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil, denominada “Semana
de Atenção aos olhinhos”, visa sensibilizar a comunidade sobre a importância da
saúde ocular desde a infância. Estabelecer um dado anual dedicado a esse tema
promove a conscientização sobre a necessidade de prevenir doenças oculares e
detectar precocemente condições que podem levar à perda de visão. A detecção
precoce é crucial, pois muitas condições visuais podem ser tratadas com sucesso se
identificadas ao longo do tempo.
Ao incluir esta semana no calendário oficial do município, o projeto não
apenas destaca a importância da visão infantil, mas também envolve instituições
públicas e privadas em campanhas de conscientização e educação. A colaboração
entre a Secretaria Municipal de Saúde, as escolas e a comunidade visam promover
ações educativas, oferecer esclarecimentos sobre a prevenção de doenças oculares
e incentivar o diálogo com os pais, garantindo que todos os alunos recebam
informações essenciais sobre saúde ocular.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Além disso, a alusão ao Dia Mundial da Visão, comemorado
internacionalmente na segunda quinta-feira de outubro, reforça a relevância do
tema. As despesas decorrentes da execução desta lei serão cobertas por doações
orçamentárias, reforçando o compromisso do município em investir na saúde e bemestar de suas crianças.
Desta forma, a “Semana de Atenção aos olhinhos” é uma iniciativa
fundamental para garantir um futuro saudável e promissor para as crianças de
Marabá.
Plenário, de 05 Setembro de 2024.
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Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PL
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