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Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei N° 166/2024.
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Marabá o
grupo da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré do Círio de Marabá, reconhecendo sua
importância histórica, cultural e religiosa para a comunidade local.
Art. 2º O grupo da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré da Procissão do Círio é
composto por devotos e integrantes que se dedicam à celebração e à preservação das
tradições e rituais associados à devoção a Nossa Senhora de Nazaré, incluindo, mas não
se limitando a:
I - A participação nas festividades e celebrações religiosas em honra a Nossa Senhora de
Nazaré;
II - A realização das procissões e rituais que ocorrem anualmente, promovendo a
devoção e o sentimento de comunidade;
III - As atividades de formação e transmissão de saberes e práticas ligadas à guarda e
devoção;
IV - A promoção de expressões artísticas e culturais que envolvem a participação da
comunidade.
Art. 3º O Poder Público Municipal, através das Secretarias competentes, deverá
promover ações de valorização, preservação e divulgação do grupo da Guarda de Nossa
Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Marabá o grupo da Guarda de Nossa
Senhora de Nazaré do Círio de Marabá e dá outras
providências.
Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Senhora de Nazaré da Procissão do Círio, incentivando a participação da população e
apoiando iniciativas que visem à conservação das tradições relacionadas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal, 04 de Outubro de 2024.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Justificativa
O grupo da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré da Procissão do Círio é uma
expressão viva da cultura, fé e identidade da população de Marabá. A declaração como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município é fundamental para garantir a preservação
e valorização dessa tradição, que é um elemento central da vida comunitária e religiosa
da cidade.
A proposta visa não apenas reconhecer a importância do grupo, mas também
assegurar que as futuras gerações possam usufruir e compreender o valor dessa prática
cultural. Ademais, promove o fortalecimento do turismo religioso e cultural na região,
contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município.
Plenário da Câmara Municipal, 04 de Outubro de 2024.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
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