materia nº 824/2024

GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 088/2024. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Reiteração do requerimento nº 047/2024, que Requer que seja encaminhado ao Governo do 
Estado do Pará, solicitação de estudo sobre a possibilidade de implantar uma sede da ITERPA - Instituto 
de Terras do Pará na cidade de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao senhor Governador do Estado
com a seguinte solicitação: Reiteração do requerimento nº 047/2024, que Requer que seja 
encaminhada ao Governo do Estado do Pará, solicitação de estudo sobre a possibilidade de 
implantar uma sede da ITERPA - Instituto de Terras do Pará na cidade de Marabá.
Justificativa
Considerando os termos do requerimento 047/2024;
Considerando a necessidade de avançar nas questões de regularização fundiária de áreas públicas
do nosso município e de reconhecer a validade dos títulos de terras por ele expedidos com o objetivo de 
assegurar ao produtor rural em todos os seus perfis, a comunidades tradicionais e remanescentes 
quilombolas a titulação das suas áreas e, com isso, tenham a segurança jurídica para o desenvolvimento 
das suas atividades de forma sustentável, a estabilidade social no campo e o combate ao desmatamento 
ilegal;
Considerando que hoje, pra se beneficiar, ou/e tratar de qualquer assunto referente a competência 
da Iterpa, o produtor rural ou afins precisam se deslocar a Belém. 
Diante do exposto, apresento esta proposição.
Marabá, 15 de outubro de 2024.
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Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador