PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2024.
Declara de utilidade pública para o Município de
Marabá, Estado do Pará, a Associação Campista
Anjos de Misericórdia de Marabá-ACAMM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, a Associação Campista
Anjos de Misericórdia de Marabá-ACAMM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o nº 52.744.719/0001-30, uma sociedade civil, sem fins lucrativos,
situada no CEP: 68.500-240, localizada na Travessa Santa Terezinha, S/N, Bairro Velha
Marabá, sala 01- Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Tiago Koch”, 15 de outubro de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o
presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal a Associação
Campista Anjos de Misericórdia de Marabá-ACAMM, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 52.744.719/0001-30, uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, situada no CEP: 68.500-240, localizada na Travessa Santa Terezinha, S/N, Bairro
Velha Marabá, sala 01- Marabá, Estado do Pará.
A entidade em si, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos tendo como finalidade
evangelizar através de todas as modalidades, promover qualidade de vida de todos,
melhorar o convívio familiar, despertando o compromisso, o respeito, amor e cuidado
mútuo, a exemplo da sagrada família.
Desenvolver projetos na área espiritual, social, saúde, educação, esporte, lazer.
Desenvolver ações beneficentes, cursos profissionalizante, cooperativos e na
mídia, atendendo aos princípios cristão, éticos, humanitários e legais.
Promover ações de prevenção, habilitação e reabilitação de dependentes
químicos e de pessoas portadoras de deficiência, bem como de seus familiares.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos
nobres pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Plenário “Tiago Koch”, 15 de outubro de 2024.
ALECIO STRINGARI
Presidente da Câmara Municipal de Marabá