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materia nº 100/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaCONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR.º. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.
native_id26551

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição aprovada — —
2024-12-02 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-11-05 Proposição Lida em Sessão Secreta P APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-11-05 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2024-11-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100 /2024





Concede a honraria Título de Cidadão Marabaense ao Sr.º. José Torquato Araújo de Alencar.





A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:



Art. 1. ° Fica concedido o Título de Cidadão Marabaense ao Sr.º. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR.



Art. 2. ° A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.



Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.











Marabá 04 de novembro de 2024. 







________________________________________

Carlos Roberto Gonçalves Miranda

Vereador - PSD



































JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente, 

Senhores e Senhoras Vereadores.

.



O Senhor José Torquato Araújo de Alencar, nascido em 12 de março de 1955 é filho de Júlio Augusto de Alencar – magistrado que dispensa apresentação – e de Terezinha de Jesus Coelho Araújo de Alencar.

Bacharelou-se em direito pela Universidade Federal do Pará em julho de 1978, foi Advogado concursado do Banco da Amazônia no período de 1979 a 1992; 

Em 16 de novembro de 1992, após aprovação em concurso publico, foi nomeado para exercer o cargo de Juiz substituto, com lotação na Comarca de Pacajá;

Atuou nas Comarcas de São Sebastiao de Boa Vista, Itaituba, Jacundá, Cachoeira do Arari e Altamira;

Em 21 de junho de 1996 foi removido por critério de antiguidade e assumiu a 1ª Vara de Marabá, onde contribuiu significamente e ativamente por uma sociedade mais justa;

Ao deixar Marabá atuou nas Comarcas de Abaetetuba, Bragança e, já promovido, pelo critério de merecimento, como Juiz de Direito de 3ª Entrância juto a 12ª Vara penal da Comarca da Capital do Estado e em 2009 esteve à frente da Comarca de Mosqueiro;

Acumulou também os cargos de JUIZ Corregedor junto a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, por três períodos distintos, Juiz Auxiliar de Vice–Presidência, Diretor do Fórum de Mosqueiro e foi convocado ao 2º grau de jurisdição por quatro períodos distintos;

No dia 24 de outubro de 2023, o magistrado José Torquato Araújo de Alencar, foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ele ascendeu ao desembargo durante a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. 

Por todas essas qualidades e histórico de vida é que apresento o presente Projeto de Decreto Legislativo, concedendo ao meu homenageado o Título de “Cidadão Marabaense”, ao senhor José Torquato Araújo de Alencar.





Marabá 04 de novembro de 2024.







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