materia nº 33/2024

GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
 Anteprojeto de Lei N°.05/2024 
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º- O programa “Exemplo no Esporte, Exemplo na Vida”, visa o 
desenvolvimento de práticas esportivas para crianças e adolescentes da faixa etária 
entre 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos do Município de Marabá, através de 
escolinhas esportivas nas modalidades de futebol de campo, futsal, voleibol, 
handebol, atletismo, tênis de quadra, vôlei de areia e demais modalidades que 
possam surgir de acordo com o interesse da população nesta faixa etária. 
Art. 2º- A contratação para o desenvolvimento dos serviços será mediante 
procedimento legal a ser adotado pelo Município na contratação de Empresa ou 
Entidade habilitada para este fim, onde também serão definidos todos os critérios de 
participação e execução para a eficácia do programa. 
Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do 
orçamento municipal de cada exercício. 
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Dispõe sobre o programa “Exemplo no Esporte, 
Exemplo na Vida”, e contém outras providências.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
JUSTIFICATIVA 
O referido projeto tem por finalidade ampliar as modalidades do programa 
“Exemplo no Esporte, Exemplo na Vida”, considerando que com essa alteração 
vamos estar atendendo mais modalidades e consequentemente mais crianças e 
adolescentes que tenham interesse em praticar esportes. 
Salientamos que cada vez mais as crianças e adolescentes têm a tecnologia 
como principal companheira de seus momentos de lazer, por isso pretendemos 
estimular através desse programa a prática esportiva como uma rotina de vida para 
essa faixa etária em função dos inúmeros benefícios que o esporte proporciona. 
Destacamos assim como principais o desenvolvimento motor, cognitivo, físico e 
mental, a convivência com outras pessoas, a consciência social, prevenção de 
doenças, a coordenação motora, o combate a obesidade infantil, a melhoria 
significativa na qualidade do sono, o ensinamento de como lidar com regras e 
frustrações, além da constatação de que quem pratica esportes tem uma melhora 
significativa do convívio em sociedade e grupo. 
O objetivo deste projeto também visa fortalecer e potencializar as atuações de 
jovens atletas do município de Marabá por meio da realização de atividades 
esportivas, contribuindo para a criação de condições e oportunidades afim de que 
todos os jovens do município possam desenvolver o seu potencial como pessoas, 
cidadãos e futuros profissionais, utilizando as atividades esportivas como o foco 
principal de todo esse desenvolvimento humano. 
Expostas as razões determinantes da minha iniciativa, renovo a Vossa 
Excelência os protestos de minha alta estima e consideração. 
Plenário, de 08 Novembro de 2024. 
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Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PL