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materia nº 179/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O CRESCER INSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26584

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2025-06-26 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-06-26 Proposição aprovada — —
2025-06-18 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2025-06-18 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2025-05-20 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E ENCAMINHAMENTO PARA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2024-12-09 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2024-12-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2024-12-09 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-11-25 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Darlan
2024-11-11 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2024-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
 Projeto de Lei N° 179/2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, no uso das atribuições legais. Faço saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, Crescer Instituto, entidade privada sem fins econômicos, 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 
49.049.473/0001-72, com sediada Folha 28 Quadra 26 Lote 10 no bairro Nova 
Marabá na cidade de Marabá no Estado do Pará. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Declara de utilidade pública para o 
município de Marabá, Estado do Pará, o 
Crescer Instituto, e dá outras 
providências. 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
JUSTIFICATIVA 
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o 
presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal ao Crescer 
Instituto em razão dos relevantes serviços prestados à Comunidade em que atua. 
Trata-se de uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que vem 
realizando diversas atividades na comunidade local e adjacentes, com o objetivo de 
transformação social do bairro no qual está inserida. Atualmente suas atividades 
concentram-se na área da saúde. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da declaração de 
utilidade Pública da referida Entidade. 
Plenário, 08 de Novembro de 2024. 
___________________________________ 
Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PL 

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