materia nº 934/2024

Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
REQUERIMENTO: 040/2024
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PRD
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize o pagamento de 
gratificação especial aos servidores municipais requisitados/cedidos para prestarem 
serviços a Justiça Eleitoral.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o 
Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 3º do 
Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Marabá, 
Sebastião Miranda Filho, com a seguinte indicação:
 Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize o pagamento de 
gratificação especial aos servidores municipais requisitados/cedidos para 
prestarem serviços a Justiça Eleitoral.
JUSTIFICATIVA
Em razão do reduzido número de servidores que o fórum eleitoral de Marabá 
dispõe em seu quadro, a Justiça Eleitoral constantemente requisita a Prefeitura 
Municipal servidores para desempenhar funções administrativas, principalmente 
durante o período de eleições para exercerem atividades essenciais para o bom 
funcionamento do processo eleitoral;
Considerando a importância do trabalho realizado junto à Justiça Eleitoral e a 
necessidade de valorizar e compensar esses profissionais pelo esforço extra e pela 
contribuição direta para a realização de um processo eleitoral transparente, 
democrático e eficiente;
Dessa forma, indico que seja concedida uma gratificação especial aos 
servidores municipais que forem requisitados ou cedidos para trabalhar junto à Justiça 
Eleitoral, visando reconhecer e valorizar a dedicação e o trabalho desses profissionais.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem 
esta indicação, bem como requeremos ao Executivo Municipal as devidas providências.
Marabá/PA, 13 de novembro de 2024.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá