CÂMARA
|] MUNICIPAL
SEM DE MARABA '
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ-PA
Projeto De Lei Ordinária Nº 168 /2024
Declara como sendo de Utilidade
Pública para o Município de Marabá,
Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA PARAZINHO (AEPA) e
dá outras providências.
FAÇO SABER, que em cumprimento ao artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará,
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAZINHO (AEPA) com sede e foro localizada na cidade de
Marabá-PA, na rua Getúlio Vargas, nº 374, Marabá Pioneira, Cep: 68.500- 430, registrado
com o CNPJ: 10.734.939/0001-33. Pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à
sociedade Marabaense.
Art. 2º. O Referido Instituto Gozará dos privilégios e benefícios assegurados por Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal, Sala das Sessões 16 de outubro de 2024.
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JUSTIFICATIVA
O vereador que esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar
para deliberação plenária o referido Projeto de Lei Ordinária.
O Instituto ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAZINHO (AEPA) é provinda da
denominação dos moradores ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ Il
PROJETO COOPERSUL (ASMOVIP) a qual foi registrada no dia 17/02/2009.
É uma ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos, que oferece serviços gratuitos e
permanentes para pessoas de baixa renda ou beneficiárias de programas sócias do
governo, sem distinção de raça, sexo, cor, crença política ou religião.
Desde sua fundação, a referida ASSOCIAÇÃO tem promovido vários projetos
sociais através do esporte, tais como: torneios, competições, com a participação de
profissionais ou não, associados ou não, promovendo assim a cultura desportiva.
Além disso, a ASSOCIAÇÃO tem contribuído com o município, tirando jovens e
adolescentes do mundo do crime através do esporte, elevando assim a autoestima e
dignidade da pessoa humana.
É inegável a grande relevância da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAZINHO para o
nosso Município, pois tem contribuído com a promoção do desenvolvimento harmônico da
criança, do adolescente e do jovem em situação de vulnerabilidade.
A ASSOCIAÇÃO tem sobrevivido através dos termos de doação, colaboração,
termos de fomento, parcerias, acordos de cooperação e outros instrumentos legais à
promoção de atividades e finalidades que vissem interesses comuns.
A ASSOCIAÇÃO tem por finalidade a promoção, de forma contínua, permanente e
planejada, da Assistência social, da Educação e do esporte, da Cultura e da preservação do
meio ambiente, através de ações, junto a crianças e adolescentes. Jovens, idosos, famílias
ou indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade, que sirvam desinteressadamente, à
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coletividade, proporcionando o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o
exercício da cidadania.
O Instituto tem zelado pela ética, paz, cidadania, pelos direitos humanos, pela
democracia e por vários outros valores universais.
Pensando nas melhorias para o nosso município, e pelos grandes e relevantes
serviços prestados por essa ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAZINHO é que apresentamos
o presente projeto de lei.
Portanto, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação do
referido Projeto de Lei.
Sala das sessões, 16 de outubro de 2024.
ELOI SILVA RIBEIRO
VER. REPUBLICANOS
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