materia nº 113/2024

GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 113/2024.
Concede- se a comenda “Cidadão 
Marabaense” ao Sr. “RAPHAELL LEMES 
BRAZ”, pelos relevantes serviços prestados 
à população do município de Marabá”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. É outorgado ao Sr. RAPHAELL LEMES BRAZ a “Comenda Cidadão Marabaense” 
como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município de Marabá-PA.
Art. 2º. A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada 
em dia e hora designados na forma do Regime Interno.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de Novembro de 2024. 
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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JUSTIFICATIVA
Raphaell Lemes Braz, 34 anos, natural de Frutal, no estado de Minas Gerais, filho de Edson 
Agostinho Braz e Ivone Lemes Ferreira Braz, pai de Isabella Almeida Braz, de 6 anos, advogado, 
formado em Direito pela Faculdade UNIP de São Paulo, concluinte de pós-graduação em Direito Penal e 
Criminologia pela PUC do Rio Grande do Sul.
Sendo bastante experiente na sua área profissional, onde trabalhou em grandes escritórios de 
advocacia na capital de São Paulo, e em agosto de 2016 aceitou o convite de um grande amigo para vir 
agregar seu vasto conhecimento e experiência na área jurídica, a nossa cidade Marabá, e abrir um 
escritório de advocacia na cidade.
Conhecendo apenas o seu ex-sócio e confiando na prosperidade da cidade, em agosto de 2016 se 
mudou para Marabá e abriu o escritório Braz e Ruiz Advogados, posteriormente, seguindo carreira psolo, 
iniciou o escritório Raphaell Braz Advocacia, onde labuta diariamente, juntamente com advogados 
associados, desde então atua especialmente em casos criminais.
Raphaell dedica-se dia e noite para que a justiça sempre prevaleça, elevando assim o nome do 
Município de Marabá, na área de advocacia.
Nesse sentindo é inquestionável a relevância dos serviços prestados pelo homenageado, em 
especial relacionado à área de advocacia, sua área de atuação e especialização. Desse modo, a concessão 
da referida comenda se demonstra plenamente cabível, tendo em vista o impacto social positivo 
provocado pelo seu exercício profissional no município de Marabá-PA. 
Por sua força de vontade, dedicação e conquistas realizadas pelo Estado e Município, venho a 
conceder a comenda proposta.
Sala das Sessões, 19 de Novembro de 2024. 
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M