materia nº 114/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114 DE 2024.docx
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114 DE 2024.
“Outorga com o título de "Cidadão 
Marabaense" a Senhora ANA PAULA 
CABRAL GUEDES, pelos relevantes serviços 
prestados à população do município de 
Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado a Sra. Ana Paula Cabral Guedes o “Título de Cidadã 
Marabaense”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município 
de Marabá.
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, 
que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 25 de novembro de 2024.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
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JUSTIFICATIVA
A homenageada nesta propositura, Senhora Ana Paula Cabral Guedes nasceu 
em 12 de agosto de 1978, no município de Brejo Grande do Araguaia/PA, filha de 
GERALDO FERREIRA GUEDES e MARIA JOSE CABRAL. Solteira, residente e 
domiciliada no município de Brejo Grande do Araguaia. Atualmente é presidente do 
Instituto Sorriso Legal e atua na atividade do Agro (beneficiadora de castanha e venda 
de peixes). È graduada em licenciatura em pedagogia pela Universidade de Caxias do 
Sul (1997), possui o curso de extensão universitário em Regionalização do Turismo 2º 
edição pela Universidade Federal de Santa Catarina (201; Pós- graduação em Saúde e 
Gestão; curso de Logística pelo SENAI (2015), atualmente é universitária, cursando o 
8º período de Psicologia pela UNAMA. Já exerceu os cargo públicos de vereadora no 
Município de Brejo Grande do Araguaia/PA por dois mandatos legislativo em 2001 a 
2008; de Secretária de Educação do município Brejo Grande do Araguaia em 2008, de 
Secretária Geral da União dos Vereadores do Sul e Sudeste do Pará-UVESPA, de 
Diretora da Região Norte do País da União dos Vereadores do Brasil -UVB. Em 2000
fundou o projeto social o INSTITUTO SORRISO LEGAL, projeto que conta com uma 
equipe interdisciplinar especializada que atende crianças e adultos portadores de 
fissuras, hoje com sede em Marabá. Atende pacientes de todos os estados da 
federação e alguns Países, sendo referência neste trabalho. Hoje no Instituto Legal são 
realizas mais de 30 mil consultas e exames ambulatoriais, com varias especialidades, 
e realizam entre 15 a 20 cirurgias por mês, sendo totalmente gratuitas. O INSTITUTO 
SORRISO LEGAL, através de SUS presidente foi homenageado pela Sociedade 
Brasileira de Cirurgia Plástica e Fundação IDEAH (Instituto de Ensino e Ação 
Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) e a SMILE TRAIN (Ong 
Norte Americana que atua em 180 países realizando cirurgias em portadores de 
fissuras labiopalatina), pelo importante trabalho desenvolvido no Estado do Pará. O
Instituto Sorriso Legal por meio da fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford recebeu 
a premiação do Programa Gestão e Cidadania com a experiência inovadora. Por todas 
essas qualidades, histórico de vida e pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Marabá, submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto 
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de decreto legislativo, concedendo o titulo de “Cidadã Marabaense” a senhora acima 
citada.
Marabá/PA, 25 de Novembro de 2024.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL