materia nº 988/2024

Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 91/2024.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a ampliação e 
inclusão do ensino fundamental do 6º ao 9º ano na Escola Municipal de Ensino 
Fundamental – E.M.E.F. Prof.ª José Flávio Alves de Lima situado no bairro Araguaia.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, à Secretaria 
de Obras do Município – SEVOP e à Secretaria Municipal de Educação - SEMED com a 
seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
ampliação e inclusão do ensino fundamental do 6º a 9º ano na Escola Municipal de 
Ensino Fundamental – E.M.E.F. Prof.ª José Flávio Alves de Lima situado no bairro 
Araguaia.
Justificativa
A ampliação e inclusão do ensino fundamental do 6º ao 9º ano na Escola 
Municipal de Ensino Fundamental – E.M.E.F. Prof.ª José Flávio Alves de Lima do bairro 
Araguaia, devido crescimento populacional, pois o bairro tem experimentado um 
aumento na população, se a escola mais próxima oferece apenas as séries iniciais 
(Educação Infantil e 1º ao 5º ano), a demanda por vagas para o ensino 6º ao 9º ano 
não está sendo atendida de forma adequada. A inclusão dessas séries visa resolver 
esse problema, pois muitas crianças que concluíram o Ensino Fundamental I (até o 5º 
Vereador Fernando Henrique
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Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
ano) precisam continuar seus estudos em uma instituição próxima, evitando longos 
deslocamentos. Assim, inclusão das séries do 6º ao 9º ano em uma escola, visando 
proporcionar mais oportunidades educacionais, melhorar a qualidade do ensino e 
reduzir as desigualdades no acesso à educação. 
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá/PA, 29 de novembro de 2024.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM - PL