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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP: 68.502-100 – Agrópolis do INCRA
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com
Marabá-PA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2024 – DEPTOL
Autoria: Vereador Raimundinho do Comércio
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Educacional, Cultura, Esportivo
e Direitos Sociais Fortaleza de Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública, em razão dos serviços prestados à
comunidade marabaense, para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a
Associação de Desenvolvimento Educacional, Cultura, Esportivo e Direitos Sociais Fortaleza de
Jesus, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número
08.823.404/0001-97, situado na Folha 28, Quadra 31, Lote 01 – Sala C – Nova Marabá no
município de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário TIAGO KOCH, em 28 de novembro de 2024.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano,
Obras, Serviços Públicos e
Transporte
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
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Marabá-PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Apresento o seguinte projeto de lei, a fim que torne de utilidade pública Associação de
Desenvolvimento Educacional, Cultura, Esportivo e Direitos Sociais Fortaleza de Jesus. Vale
destacar que tal associação tem um papel muito importante na sociedade marabaense,
contribuindo para a formação profissional de muitos, são inúmeros projetos já realizados pela
associação, entre eles o Projeto Alvo do Amanhã,que leva capacitação através de cursos tanto
para a zona urbana quanto zona rural. A associação segue firme levando o conhecimento para
aqueles mais distantes, o acesso à cultura, incentivo à educação para uma vida saudável e
vocações profissionais.
Por fim, na certeza de contar mais uma vez, com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de
Leis, é que peço a cooperação dos Senhores Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei
Ordinária para seu regular trâmite e tornar a Associação em Utilidade Pública Municipal.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano,
Obras, Serviços Públicos e
Transporte
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP: 68.502-100 – Agrópolis do INCRA
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com
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