materia nº 991/2024

Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
REQUERIMENTO: 047/2024 
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PRD
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação e implantação da Diretoria de 
Assistência Farmacêutica no organograma do Município de Marabá.
Senhoras e Senhores Vereadores.
 Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que após ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho com a 
seguinte solicitação:
 Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação e implantação da Diretoria de 
Assistência Farmacêutica no organograma do Município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
A criação e implantação da Diretoria de Assistência Farmacêutica no organograma do 
Município de Marabá são essenciais para garantir a coordenação e a organização técnica da 
Assistência Farmacêutica Municipal.
Esta diretoria será responsável por implementar uma nova lógica de atuação que visa 
ampliar o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade, conforme os 
princípios da Lei 8080/90.
Além disso, a Diretoria de Assistência Farmacêutica terá um papel crucial na formulação 
de diretrizes para o uso racional de medicamentos, na padronização e atualização de protocolos 
de intervenção terapêutica e na gestão da assistência farmacêutica. 
A inclusão desta diretoria no organograma municipal permitirá uma abordagem mais 
estratégica e integrada, assegurando que as demandas prioritárias da população sejam 
atendidas de maneira eficiente e eficaz.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Executivo Municipal as devidas providências. 
Marabá (PA), 04 de dezembro de 2024.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá