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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°.184 /2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Marabá.
Parágrafo único. O Programa Banca do Esporte tem por objetivo a
arrecadação de calçados destinados à prática de atividade física e materiais
esportivos, para serem doados aos projetos sociais do Município de Marabá.
Art. 2º- São diretrizes do Programa Banca do Esporte.
I - Incentivar, mediante campanhas, ações e mobilizações, a doação de
calçados, adequados à prática de atividade física, e materiais esportivos;
II - Estimular os participantes de projetos sociais a praticarem atividades
físicas;
III - Beneficiar os projetos sociais e seus participantes com a doação de
materiais esportivos e fomentar a prática de atividades físicas.
Art. 3º- O Programa Banca do Esporte será implementado mediante:
I - Realização de eventos comunitários destinados a receber os calçados e
materiais esportivos doados pela população;
II - Cadastro dos projetos sociais que receberão calçados e materiais
esportivos;
Institui o Programa Banca do Esporte no
Município de Marabá.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Parágrafo único. O Município de Marabá poderá formalizar convênios e
parcerias com entidades, públicas e privadas, dispostas a colaborar com o Programa
Banca do Esporte.
Art.4º- Os critérios de distribuição de calçados e materiais esportivos ficarão a
cargo do Município de Marabá.
Art.5º- Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui o Programa Banca do Esporte, no Município
De Marabá, tendo como objetivo a arrecadação de calçados - destinados à prática
de atividade física - e materiais esportivos para serem posteriormente doados aos
projetos sociais do Município de Marabá.
Ainda temos centenas de pessoas que não dispõem de calçados esportivos
adequados para a prática esportiva com segurança e conforto e também para uso
no dia a dia. Aliado a isso, tem-se o fato de que vários projetos sociais ainda não
dispõem de materiais esportivos suficientes para atender a todos que dele
participam.
Vale ressaltar que este projeto visa somar e contribuir com a Prefeitura
Municipal de Marabá no incentivo à prática esportiva, além de incentivar o ato de
solidariedade entre os munícipes a doar aquele tênis e material esportivo que, sem
dúvida, será de grande utilidade na vida de alguém.
Poderão ser doados tênis e os seguintes materiais, novos ou usados, porém,
todos em bom estado de conservação:
1) Bolas (em geral)
2) Capacete (ciclismo)
3) Kimono
4) Luvas Esportivas
5) Meias Esportivas
6) Cordas de pular
7) Chuteiras
8) Luva de Lata
9) Caneleira
10) Óculos de natação
11) Roupas Esportivas
12) Raquetes
13) Tênis Esportivo
14) Touca de natação
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Assim, Colegas Vereadores, esta Casa de Leis pode apoiar esta iniciativa
que busca contribuir com ações voltadas à prática de esportes associada à inclusão
social, envolvendo toda a comunidade de forma a impulsionar o esporte e a saúde,
razão pela qual solicito o apoio para aprovação deste importante projeto de lei.
Plenário, 05 de Dezembro de 2024.
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Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PL
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