materia nº 1005/2024

GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP: 68.502-100 – Agrópolis do INCRA 
E-mail: raimundinhodocomercio@gmail.com
Marabá-PA
REQUERIMENTO Nº 97/2024 – G13CMM
Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal a continuidade do calçamento nas extremidades da Av. 
Belém Brasília (na descida) até a altura da Rua da Caixa D’Água no São Félix Pioneiro, núcleo 
de São Félix.
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as).
O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa 
de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal com a 
solicitação conforme grafada na epígrafe.
DA JUSTIFICATIVA
A implementação do calçamento não apenas facilitaria o deslocamento seguro dos 
moradores, mas também promoveria a valorização imobiliária da região, incentivando novos 
investimentos e o desenvolvimento econômico local. Ademais, esta iniciativa está alinhada com 
os princípios constitucionais que garantem o direito à infraestrutura urbana adequada e de 
qualidade para todos os cidadãos, conforme previsto no art. 182 da Constituição Federal de 
1988. Na certeza de que a execução deste projeto trará benefícios significativos para a 
comunidade de São Félix Pioneiro, solicito a atenção e o empenho necessários para a realização 
do calçamento, garantindo, assim, melhores condições de vida para todos os moradores.
Por fim, ciente da importância e do valioso apoio desta Casa de Leis, solicito a 
colaboração dos (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a aprovação desta proposição. Coloco￾me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Plenário TIAGO KOCH, em 10 de dezembro de 2024.
Atenciosamente,
Raimundo da Silva Souza
Vereador e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, 
Obras, Serviços Públicos e
Transporte