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PROJETO DE LEI Nº 50, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 50, de 10 de
dezembro de 2024, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da
Administração Direta do Município de Marabá.”.
O Projeto de Lei visa buscar a autorização legislativa para que o Poder Executivo
consolide e unifique a legislação de pessoal do Município de Marabá.
A Notificação nº 001/2024 da 3ª Controladoria do Tribunal de Contas dos
Municípios do Pará (TCM) determinou que se adotem providências necessárias para
unificação da Legislação de Pessoal do Município de Marabá.
O Poder Executivo, no intuito de cumprir a referida recomendação do TCM,
decidiu por realizar a consolidação e unificação da legislação de pessoal em conformidade
com as Unidades Orçamentárias Gestoras de Recursos Públicos, dotadas de autonomia
administrativa e financeira, em consonância com a Lei Municipal nº 17.761, de 20 de
janeiro de 2017, alterada pela Lei 17.767, de 14 de março de 2017.
O presente Projeto de Lei unifica disposições contidas nas seguintes legislações:
Lei Municipal nº 2.377, de 1º de fevereiro de 1982; Lei Municipal nº 16.120, de 29 de
novembro de 1999; Lei Municipal nº 17.107, de 26 de junho de 2003; Lei Municipal nº
17.172, de 24 de novembro de 2005; Lei Municipal nº 17.368, de 21 de agosto de 2009;
Lei Municipal nº 17.390, de 30 de dezembro de 2009; Lei Municipal nº 17.414, de 28 de
abril de 2010; Lei Municipal nº 17.485, de 21 de dezembro de 2011; o inciso II do art. 5º e
o Anexo II da Lei Municipal nº 17.488, de 9 de janeiro de 2012; o Anexo III da Lei Municipal
nº 17.536, de 29 de junho de 2012; Lei Municipal nº 17.597, de 14 de agosto de 2013; Lei
Municipal nº 17.667, de 26 de março de 2015; Lei Municipal nº 17.781, 23 de maio de
2017; Lei Municipal nº 17.810, de 28 de novembro de 2017; Lei Municipal nº 17.813, de 28
de novembro de 2017; Lei Municipal nº 17.839, de 4 de janeiro de 2018; Lei Municipal nº
17.875, de 3 de dezembro de 2018; Lei Municipal nº 17.877, de 3 de dezembro de 2018;
Lei Municipal nº 17.879, de 3 de dezembro de 2018; Lei Municipal nº 17.699, de 18 de
dezembro de 2018; e Lei Municipal nº 18.042, de 1º de julho de 2021, a Lei Municipal nº
18.100, de 1º de abril de 2022 e Lei Municipal nº 18.210, de 20 de julho de 2023, de modo
a dispor em uma única lei o código, nomenclatura, carga horária, quantitativo, vencimentobase, atribuições e gratificações dos cargos existentes no âmbito da Secretaria objeto da
legislação.
Contando com a costumeira eficiência dos nobres Vereadores no trato dos
assuntos de interesse público, aguardamos a aprovação do projeto na forma proposta,
renovando protestos de elevado apreço.
Ante o exposto, e por todos os relevantes motivos de legalidade o Poder
Executivo leva o presente projeto de lei ao conhecimento desta Egrégia Casa Legislativa,
onde espera a apreciação dos Nobres Vereadores e aguarda aprovação do projeto ora
apresentado.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeitura Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 50, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal
de Provimento Efetivo da
Administração Direta do Município
de Marabá.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da
Administração Direta do Município de Marabá.
CAPÍTULO II
DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
Art. 2º Este Capítulo dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), e dos órgãos que integram esta
Unidade Orçamentária Gestora de Recursos Públicos, dotada de autonomia
administrativa e financeira, quais sejam:
I - Gabinete do Prefeito (GP);
a) Departamento Municipal de Fiscalização e Postura (DMFP);
b) Ouvidoria;
c) Defesa Civil;
d) PROCON Municipal;
II - Assessoria de Comunicação;
III - Procuradoria-Geral do Município;
IV - Controladoria-Geral do Município;
VI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
VII - Secretaria Municipal de Turismo;
VIII - Secretaria Municipal de Cultura;
IX - Secretaria Municipal de Finanças;
X - Secretaria Municipal de Agricultura;
XI - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária;
XII - Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Mineração;
a) Sine;
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XIII - Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília; e
XIV - Regionais Administrativas.
Art. 3º A nomenclatura, a carga horária, o quantitativo e o vencimentobase dos cargos de provimento efetivo vinculados à Unidade Orçamentária
Gestora de Recursos Públicos, especificada no art. 2º desta Lei, encontram-se
detalhados no Anexo I desta Lei.
CAPÍTULO III
DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)
Art. 4º Este Capítulo dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Parágrafo único. Aos profissionais da educação pública municipal é
aplicável a Lei Municipal nº 17.474, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre
o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), alterada pela Lei Municipal
nº 17.547, de 6 de julho de 2012, e a Lei Municipal nº 17.782, de 8 de junho de
2017.
Art. 5º A nomenclatura, a carga horária, o quantitativo e o vencimentobase dos cargos de provimento efetivo vinculados à Unidade Orçamentária
Gestora de Recursos Públicos, especificada no art. 4º desta Lei, encontram-se
detalhados no Anexo II desta Lei.
CAPÍTULO IV
DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP)
Art. 6º Este Capítulo dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (SEVOP).
Art. 7º A nomenclatura, a carga horária, o quantitativo e o vencimentobase dos cargos de provimento efetivo vinculados à Unidade Orçamentária
Gestora de Recursos Públicos, especificada no art. 6º desta Lei, encontram-se
detalhados no Anexo III desta Lei.
CAPÍTULO V
DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (SMSI)
Art. 8º Este Capítulo dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI) e dos órgãos que integram
esta Unidade Orçamentária Gestora de Recursos Públicos, dotada de autonomia
administrativa e financeira, quais sejam:
I - Departamento Municipal de Trânsito (DMTU);
II - Guarda Municipal de Marabá (GMM); e
III - Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP).
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§ 1º Aos servidores do DMTU é aplicável a Lei Municipal nº 15.720, de 30
de dezembro de 1998 que cria o DMTU.
§ 2º Aos servidores do GMM é aplicável a Lei Municipal nº 17.361, de 23
de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá e a Lei Municipal nº
17.431, de 27 de outubro de 2010, que instituiu o Estatuto da GMM.
§ 3º Aos servidores do DMSP é aplicável a Lei Municipal nº 18.269, de 4
de janeiro de 2024.
Art. 9º A nomenclatura, a carga horária, o quantitativo e o vencimentobase dos cargos de provimento efetivo vinculados à Unidade Orçamentária
Gestora de Recursos Públicos, especificada no art. 11 desta Lei, encontram-se
detalhados no Anexo IV desta Lei.
CAPÍTULO VI
DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA)
Art. 10. Este Capítulo dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
Art. 11. A nomenclatura, a carga horária, o quantitativo e o vencimentobase dos cargos de provimento efetivo vinculados à Unidade Orçamentária
Gestora de Recursos Públicos, especificada no art. 10 desta Lei, encontram-se
detalhados no Anexo V desta Lei.
CAPÍTULO VII
DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE (SEPLAN)
Art. 12. Este Capítulo dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Controle (SEPLAN).
Art. 13. A nomenclatura, a carga horária, o quantitativo e o vencimentobase dos cargos de provimento efetivo vinculados à Unidade Orçamentária
Gestora de Recursos Públicos, especificada no art. 12 desta Lei, encontram-se
detalhados no Anexo VI desta Lei.
CAPÍTULO VIII
DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E
ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC)
Art. 14. Este Capítulo dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários
(SEASPAC).
Art. 15. A nomenclatura, a carga horária, o quantitativo e o vencimentobase dos cargos de provimento efetivo vinculados à Unidade Orçamentária
Gestora de Recursos Públicos, especificada no art. 14 desta Lei, encontram-se
detalhados no Anexo VII desta Lei.
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CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. As atribuições dos cargos referidos nesta Lei constam no Anexo
VIII desta Lei.
Art. 17. Fica alterada a nomenclatura do cargo de Motorista para Motorista
Categoria B.
Art. 18. O quadro de pessoal de provimento efetivo da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) será disposto em legislação própria.
Art. 19. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas através de
rubrica própria do orçamento, não causarão impacto negativo no Orçamento
Financeiro de 2024 e 2025, atendem aos dispostos na Lei de Diretrizes
Orçamentarias (LDO) vigente, foram consideradas nas estimativas de despesas da
Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e não afetarão as metas e resultados fiscais
previstos no anexo de metas fiscais da LDO.
Art. 20. Ficam revogados:
I - a Lei Municipal nº 2.377, de 1º de fevereiro de 1982
II - a Lei Municipal nº 16.120, de 29 de novembro de 1999;
III - a Lei Municipal nº 17.107, de 26 de junho de 2003;
IV - a Lei Municipal nº 17.172, de 24 de novembro de 2005;
V - a Lei Municipal nº 17.368, de 21 de agosto de 2009;
VI - a Lei Municipal nº 17.390, de 30 de dezembro de 2009;
VII - a Lei Municipal nº 17.414, de 28 de abril de 2010;
VIII - a Lei Municipal nº 17.485, de 21 de dezembro de 2011;
IX - o inciso II do art. 5º e o Anexo II da Lei Municipal nº 17.488, de 9 de
janeiro de 2012;
X - o Anexo III da Lei Municipal nº 17.536, de 29 de junho de 2012;
XI - a Lei Municipal nº 17.597, de 14 de agosto de 2013;
XII - a Lei Municipal nº 17.667, de 26 de março de 2015;
XIII - a Lei Municipal nº 17.781, 23 de maio de 2017
XIV - a Lei Municipal nº 17.810, de 28 de novembro de 2017;
XV - a Lei Municipal nº 17.813, de 28 de novembro de 2017;
XVI - a Lei Municipal nº 17.839, de 4 de janeiro de 2018;
XVII - a Lei Municipal nº 17.875, de 3 de dezembro de 2018;
XVIII - a Lei Municipal nº 17.877, de 3 de dezembro de 2018;
XIX - a Lei Municipal nº 17.879, de 3 de dezembro de 2018;
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XX - a Lei Municipal nº 17.699, de 18 de dezembro de 2018;
XXI - a Lei Municipal nº 18.042, de 1º de julho de 2021;
XXII - a Lei Municipal nº 18.100, de 1º de abril de 2022; e
XXIII - a Lei Municipal nº 18.210, de 20 de julho de 2023.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTO-BASE
I - Secretaria Municipal de Administração de Marabá (SEMAD):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
II - Gabinete do Prefeito (GP)
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Administração 40h 01 R$ 1.412,00
Agente de Comunicação 40h 01 R$ 1.412,92
Agente de Portaria 40h 30 R$ 1.412,92
Agente de Serviços Gerais 40h 34 R$ 1.412,92
Auxiliar de Limpeza 40h 07 R$ 1.412,00
Auxiliar de Manutenção 40h 01 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 19 R$ 1.874,29
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Almoxarife 40h 01 R$ 1.482,60
Assistente Administrativo 40h 40 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 13 R$ 1.482,60
Técnico em Informático 40h 02 R$ 1.482,60
Técnico em Contabilidade 40h 03 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Administrador 40h 01 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Comunicação 40h 10 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 04 R$ 1.412,00
Fiscal de Terraplanagem 40h 01 R$ 1.412,00
Fiscal de Postura 40h 07 R$ 2.323,94
Agente de Portaria 40h 04 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 02 R$ 1.412,00
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b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
III - PROCON Municipal:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
IV - Assessoria de Comunicação:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
V - Procuradoria-Geral do Município:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 07 R$ 1.482,60
Técnico em Administrativo 40h 02 R$ 1.482,60
Assistente Administrativo 40h 02 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Contador 40h 01 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 03 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 03 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 01 R$ 1.874,29
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 06 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 01 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Serviços Gerais 40h 02 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 01 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Jornalista 40h 05 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 04 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 04 R$ 1.412,00
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b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
VI - Controladoria-Geral do Município:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
VII - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
VIII - Secretaria Municipal de Cultura:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 03 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 01 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Procurador 20h 20 R$ 4.108,31
Jornalista 40h 01 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Serviços Gerais 40h 01 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Técnico de Controle Interno 40h 07 R$ 1.831,84
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Analista de Controle Interno 40h 08 R$ 2.003,59
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 07 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 03 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Almoxarife 40h 01 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 04 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 03 R$ 1.412,00
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b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
IX - Secretaria Municipal de Finanças:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
X - Secretaria Municipal de Agricultura:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
Auxiliar de Limpeza 40h 01 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 02 R$ 1.874,29
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 02 R$ 1.482,60
Auxiliar Técnico 40h 01 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Comunicação 40h 01 R$ 1.412,00
Agente de Portaria 40h 01 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 04 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 01 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 01 R$ 1.874,29
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 03 R$ 1.482,60
Auxiliar Técnico 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 03 R$ 1.482,60
Técnico em Contabilidade 40h 04 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 20 R$ 1.412,00
Agente de Conservação 40h 15 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 04 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 01 R$ 1.412,00
Auxilia de Manutenção 40h 01 R$ 1.412,00
Jardineiro 40h 01 R$ 1.412,00
Mecânico 40h 01 R$ 1.874,29
Motorista Categoria B 40h 05 R$ 1.874,29
Soldador 40h 01 R$ 1.412,00
Tratorista Agrícola 40h 10 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 05 R$ 1.482,60
Técnico Agrícola 40h 03 R$ 1.482,60
Técnico em Laboratório de 40h 01 R$ 1.482,60
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c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
XI - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária;
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
Solo
Técnico em Laboratório
Animal
40h 01 R$ 1.482,60
Técnico Florestal 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Agroindústria 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Aquicultura 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Inspeção
Sanitária e Animal
40h 05 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 03 R$ 1.482,60
Técnico em Agropecuária 40h 10 R$ 1.482,60
Técnico de Zootecnia 40h 01 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Administrador 40h 01 R$ 1.717,36
Analista Ambiental 40h 01 R$ 1.717,36
Assistente Social 30h 01 R$ 1.717,36
Biólogo 40h 01 R$ 1.717,36
Engenheiro Agrônomo 40h 04 R$ 1.717,36
Engenheiro Florestal 40h 01 R$ 1.717,36
Engenheiro de Pesca 40h 01 R$ 1.717,36
Engenheiro Agrícola 40h 01 R$ 1.717,36
Engenheiro Civil 40h 01 R$ 3.332,90
Engenheiro de Alimentos 40h 01 R$ 1.717,36
Tecnólogo Agroindustrial –
Ênfase em Alimentos
40h 01 R$ 1.717,36
Médico Veterinário 40h 05 R$ 1.717,36
Zootecnista 40h 02 R$ 1.717,36
Engenheiro Agrônomo 40h 05 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Administração 40h 04 R$ 1.412,00
Agente de Comunicação 40h 02 R$ 1.412,00
Agente de Portaria 40h 04 R$ 1.412,00
Agente de Serviço de
Conservação
40h 01 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 05 R$ 1.412,00
Agente de Tributação 40h 04 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 03 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 04 R$ 1.874,29
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Almoxarife 40h 01 R$ 1.482,60
Assistente Administrativo 40h 25 R$ 1.482,60
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c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
XII - Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Mineração:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
XI - Sine
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
Técnico de Informática 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 19 R$ 1.482,60
Técnico em Contabilidade 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Tributação 40h 12 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Administrador 40h 03 R$ 1.717,36
Auditor Fiscal do Tesouro
Municipal
40h 06 R$ 1.717,36
Contador 40h 02 R$ 1.717,36
Economista 40h 02 R$ 1.717,36
Geólogo 40h 01 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 04 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 06 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 01 R$ 1.874,29
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 01 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Administrador 40h 01 R$ 1.717,36
Contador 40h 01 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Auxiliar de Limpeza 40h 01 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Contabilidade 40h 01 R$ 1.482,60
PREFEITURA
MUNICIPAL
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13
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XII – Regionais Administrativas:
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Administração 40h 01 R$ 1.412,00
Agente de Portaria 40h 35 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 01 R$ 1.412,00
Encanador 40h 01 R$ 1.412,00
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
14
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PROJETO DE LEI Nº 50, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTO-BASE
I - Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Administração 40h 04 R$ 1.412,00
Agente de Portaria 40h 641 R$ 1.412,92
Agente de Segurança
Patrimonial
40h 03 R$ 1.412,92
Agente de Serviço de
Conservação
40h 01 R$ 1.412,92
Agente de Serviços Gerais 40h 1063 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 09 R$ 1.412,92
Copeiro 40h 01 R$ 1.412,92
Cozinheiro 40h 01 R$ 1.412,92
Eletricista 40h 01 R$ 1.412,92
Jardineiro 40h 02 R$ 1.412,92
Mecânico 40h 01 R$ 1.538,83
Merendeira Escolar 40h 44 R$ 1.412,92
Motorista Categoria B 40h 04 R$ 1.874,29
Motorista Categoria C 40h 14 R$ 1.874,29
Motorista Categoria D 40h 20 R$ 1.874,29
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Almoxarife 40h 02 R$ 1.482,60
Assistente Administrativo 40h 36 R$ 1.482,60
Auxiliar de Biblioteca 40h 30 R$ 1.482,60
Auxiliar de Secretaria Escolar 40h 305 R$ 1.482,60
Cuidador 40h 150 R$ 1.482,60
Instrutor de Musica 40h 04 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 06 R$ 1.482,60
Técnico em Contabilidade 40h 01 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Analista de Sistema 40h 01 R$ 1.717,36
Assistente Social 40h 10 R$ 1.717,36
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Fonoaudiólogo 40h 06 R$ 1.717,36
Nutricionista 40h 07 R$ 1.717,36
Pedagogo 20h 35 R$ 2.500,12
Professor C.I 20h 2242 R$ 2.500,12
Professor Licenciado em
Ciências Agrárias e ou
Agrícolas e da Natureza
20h 4 R$ 2.500,12
Psicólogo 40h 15 R$ 1.717,36
Profissional De Apoio Escolar
- Mediador
40h 100 R$ 1.717,36
Terapeuta Ocupacional 40h 04 R$ 1.717,36
Tradutor e Interprete em
Libras
40h 10 R$ 1.717,36
PREFEITURA
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PROJETO DE LEI Nº 50, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO III
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (SEVOP)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTO-BASE
I - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (SEVOP):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Administração 40h 01 R$ 1.412,00
Agente de Portaria 40h 02 R$ 1.412,00
Agente de Serviço de
Conservação
40h 01 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 16 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 01 R$ 1.412,00
Auxiliar de Manutenção 40h 01 R$ 1.412,00
Borracheiro 40h 06 R$ 1.412,00
Carpinteiro 40h 06 R$ 1.412,00
Encanador 40h 10 R$ 1.412,00
Fiscal de Terraplanagem 40h 06 R$ 1.412,00
Mecânico 40h 12 R$ 1.874,29
Operador de Máquinas
Pesadas
40h 100 R$ 2.135,08
Pedreiro 40h 06 R$ 1.412,00
Pintor 40h 01 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 02 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Edificação 40h 06 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Engenheiro Civil 40h 08 R$ 3.332,90
Engenheiro Mecânico 40h 01
Engenheiro de Minas 40h 01
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ANEXO IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (SMSI)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTO-BASE
I - Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
II - Departamento Municipal de Trânsito (DMTU):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 03 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 01 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 02 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 01 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 04 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Contador 40h 01 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 02 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 15 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 02 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 01 R$ 1.874,00
Motorista Categoria C 40h 01 R$ 1.874,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Trânsito e
Transporte
40h 110 R$ 1.510,17
Assistente Administrativo 40h 11 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 2 R$ 1.482,60
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c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
III - Guarda Municipal de Marabá (GMM):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
IV – Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Psicólogo 40h 01 R$ 1.717,36
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 02 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 01 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 01 R$ 1.482,60
Guarda Municipal 40h 110 R$1.839,39
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Inspetor da Guarda Municipal 40h 23 R$2.011,07
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 02 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 01 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Segurança
Patrimonial
40h 600 R$ 1.412,00
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ANEXO V
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTO-BASE
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
c) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Administração 40h 01 R$ 1.412,00
Agente de Portaria 40h 02 R$ 1.412,92
Agente de Serviços Gerais 40h 02 R$ 1.412,92
Motorista Categoria B 40h 04 R$ 1.874,29
Piloto de Embarcação Leve 40h 02 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 05 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 02 R$ 1.482,60
Técnico em Contabilidade 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico Ambiental 40h 06 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Analista Ambiental 40h 05 R$ 1.717,36
Biólogo 40h 04 R$ 1.717,36
Engenheiro Agrônomo 40h 12 R$ 1.717,36
Engenheiro Ambiental 40h 04 R$ 1.717,36
Engenheiro Sanitarista 40h 03 R$ 1.717,36
Engenheiro Florestal 40h 07 R$ 1.717,36
Fiscal Ambiental 40h 06 R$ 1.717,36
Geólogo 40h 03 R$ 1.717,36
Médico Veterinário 40h 01 R$ 1.717,36
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ANEXO VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE (SEPLAN)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTO-BASE
I - Secretaria Municipal de Planejamento e Controle (SEPLAN):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
III - Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Administração 40h 02 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 04 R$ 1.412,92
Agente de Segurança
Patrimonial
40h 02 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 01 R$ 1.412,92
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistente Administrativo 40h 08 R$ 1.482,60
Assistente Técnico
Orçamentário
40h 04 R$ 1.482,60
Assistente Técnico em
Convênios
40h 06 R$ 1.482,60
Técnico de Informática 40h 02 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 06 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Administrador 40h 01 R$ 1.717,36
Arquiteto 40h 01 R$ 2.736,37
Contador 40h 01 R$ 1.717,36
Economista 40h 01 R$ 1.717,36
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ANEXO VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E
ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTO-BASE
I - Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos
Comunitários (SEASPAC):
a) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
b) Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
III - Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Agente de Portaria 40h 63 R$ 1.412,00
Agente de Recreação 40h 03 R$ 1.412,92
Agente de Serviços Gerais 40h 98 R$ 1.412,92
Auxiliar de Limpeza 40h 06 R$ 1.412,00
Monitor 40h 15 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 14 R$ 1.412,00
Motorista Categoria C 40h 03 R$ 1.874,29
Motorista Categoria D 40h 11 R$ 1.874,29
Visitador 40h 12 R$ 1.412,00
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Almoxarife 40h 02 R$ 1.482,60
Auxiliar Social 40h 13 R$ 1.482,60
Assistente Administrativo 40h 44 R$ 1.482,60
Cuidador 40h 57 R$ 1.482,60
Instrutor de Música 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico Administrativo 40h 14 R$ 1.482,60
Técnico em Informático 40h 12 R$ 1.482,60
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Assistência Social 40h 27 R$ 1.717,36
Educador Social 40h 05 R$ 1.717,36
Estatístico 40h 01 R$ 1.717,36
Nutricionista 40h 15 R$ 1.717,36
Psicólogo 40h 08 R$ 1.717,36
Tradutor e Interprete em Libras 40h 01 R$ 1.717,36
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ANEXO VIII
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ATRIBUIÇÕES
I - Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
a) Agente de Administração:
1. atribuições: receber, registrar, colecionar e arquivar documentos,
atender ao público interno e externo em assuntos ligados à sua área de
competência; executar trabalhos digitados; operar máquinas copiadora prestar
informações, quando solicitado, sobre a movimentação e arquivamento de
processos; controlar o material de consumo permanente e providenciar sua
reposição; manter registro e controle do patrimônio; executar atividades correlatas;
e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
b) Agente de Comunicação:
1. atribuições: executar trabalhos de recebimentos e realizações de
ligações internas e externas; operar aparelho de fonia; zelar pelos equipamentos,
comunicando defeito, solicitando conserto e manutenção; registrar a duração das
ligações; atender pedidos de informações solicitadas, anotar recados e registrar
chamadas; executar outras atividades de outras naturezas e complexidades; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
c) Agente de Conservação:
1. atribuições: executar atividades de preparação, limpeza, conservação,
reposição, montagem e manutenção de viveiros de mudas; podas e coleta de
sementes para multiplicação de espécies vegetais, enxertia, aplicação de
defensivos agrícolas, adubações, manuseio e manutenção de ferramentas,
máquinas, implementos e equipamentos utilizados nas atividades desenvolvidas.
Distribuir documentos, mensagens, encomendas e outros, internas e
externamente, quando solicitado executar atividades correlatas ao cargo; atender
as necessidades das atividades desenvolvidas no viveiro de mudas;MECA e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
d) Agente de Portaria:
1. atribuições: receber, orientar e encaminhar o público; controlar a
entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho; abrir e fechar as
dependências de prédios; manter o quadro de chaves, controlando seu uso e
guarda; comunicar à autoridade competente as irregularidades verificadas;
inspecionar os locais ou instalações do prédio, cuja segurança implique em maior
responsabilidade; zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade;
executar atividades correlatas; e
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2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
e) Agente de Serviço de Conservação:
1. atribuições: executar serviços de limpeza, conservação e recomposição
de vicinais e vias urbanas, praças, praias, jardins, monumentos, mercados e feiras,
etc; realizar coleta de lixo; executar serviços de podagem de arvores; executar
serviços de limpeza de bueiros, valas, canais; executar a desobstrução de
igarapés; carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais; realizar
inumações e exumações; numerar sepulturas; executar serviços de limpeza e
conservação de cemitérios; executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
f) Agente de Serviços Gerais:
1. atribuições: preparar e distribuir refeições; acondicionar os gêneros
alimentícios de forma a evitar contaminação e deterioração; operar com fogões e
outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; lavar
louça e utensílios de copa e cozinha; preparar e transportar bandejas com
alimentos e recolhe-las; manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições
de higiene; executar serviços de rouparia, lavanderia passadeira; limpar e
conservar prédios s dependências dos órgãos da administração municipal; lavar
sanitários; remover lixos e detritos; limpar móveis, utensílios e equipamento de
escritórios; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos; distribuir
documentos, mensagens, encomendas e outros internos e externos, quando
solicitado, executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
g) Agente de Tributação:
1. atribuições: executar cadastramento de imóveis, através de pesquisas
de levantamento de dados “In Loco” como subsídio para cálculo de tributos;
auxiliar na elaboração e atualização de plantas cadastrais; informar sobre os
processos referentes aos imóveis cadastrados e/ou revisados; calcular o valor de
tributos; acréscimos legais e sua atualização; controlar e calcular auto de infração;
outras atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
h) Auxiliar de Limpeza:
1. atribuições: orientar e distribuir serviço de limpeza em geral, conforme
programação; prover as equipes de trabalho de equipamentos e ferramentas
adequadas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
i) Auxiliar de Manutenção:
1. atribuições: executar e auxiliar nas tarefas de manutenção preventiva e
corretiva de sistemas elétricos, hidráulicos sanitários, refrigeração, mecânico e civil
– utilizando equipamentos apropriados, conforme norma de segurança e
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prevenção de acidentes, visando manter as instalações em perfeito estado de
funcionamento e conservação; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
j) Borracheiro:
1. atribuições: atividade de natureza repetitiva inerente à função; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
k) Carpinteiro:
1. atribuições: construir, encaixar e montar, no local das obras, armações
de madeiras, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor
alvenarias, armações de telhado, andaimes, e elementos afins; instalar e ajustar
esquadrias de madeira e outras peças, tais como: janela, portas, escadas, rodapés
, divisórias, forros e guarnições; construir formas de madeiras para concretagem,
reparar elementos de madeiras; substituir, total ou parcialmente, peças
desajustadas ou deterioras ou fixando partes soltas; afiar ferramentas de corte,
executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
l) Copeiro:
1. atribuições: observar rigorosamente, o horário da distribuição de
refeições; separar os alimentos, aquecê-los ou resfriá-los, até o momento da
distribuição; proceder à montagem de bandejas; proceder à confecção de
pequenas refeições intermediárias; higienizar os utensílios e a área de distribuição;
notificar quebra ou dano de material ao encarregado (cozinheiro); notificar, ao
nutricionista, falhas e irregularidade do serviço, e atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
m) Cozinheiro:
1. atribuições: consultar o cardápio do dia, verificar se os gêneros
alimentícios necessários a sua confecção estão devidamente separados; preparar
e distribuir refeições; executar o preparo e a cocção dos gêneros; preparar o
cardápio e executar o que julgar melhora alvitre; encaminhar ao setor de produção
a solicitação de gêneros extras, informar a existência de sobras ou ocorrências
inesperadas, relacionadas com a confecção e distribuição do cardápio diário;
executar a limpeza e a conservação das instalações, equipamentos e utensílios
utilizados pelo setor de produção; solicitar, ao seu chefe imediato, providências
para o reparo ou substituições dos equipamentos e utensílios, e atividades
correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
n) Eletricista:
1. atribuições: montar, instalar, manter e reparar aparelhos e
equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: gerador, dínamos, aparelhos de
controle e regulagem de corrente, montar e manter as instalações elétricas de
prédios; e
PREFEITURA
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2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e curso
profissionalizante em eletricista.
o) Encanador:
1. atribuições: abrir valetas no solo e nas paredes para acomodação das
tubulações; executar o corte, rosqueamento, curvatura e união de tubos; instalar
louças sanitárias, condutores, caixas d’água, chuveiros, ferragens e outros
componentes das instalações; montar e instalar registros e outros acessórios de
tubulação; testar as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de
todo o sistema; executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando
as tubulações; executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
p) Fiscal de Postura:
1. atribuições: fiscalização de construções, privadas e públicas, com vista
a obediência das normas e padrões técnicos exigidos pela legislação municipal;
outras atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
q) Jardineiro:
1. atribuições: preparar, conservar e limpar jardins e canteiros,
compreendendo: capina, corte, replantio, irrigação, varredura, pulverização simples
e polvilhamento; discriminar, quantificar e solicitar ferramentas e materiais
necessários ao trabalho; aparar a grama quando necessário; solicitar ao
encarregado do setor os materiais necessários para desempenho de suas tarefas;
manusear e operar máquina de podar grama e serra elétrica; manter a limpeza do
local; zelar pela guarda, limpeza e ordem das ferramentas; zelar pelo mobiliário e
solicitar reparos, e atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e curso
profissionalizante em jardinagem.
r) Mecânico:
1. atribuições: executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e
corretiva das máquinas e veículos; executar regulagem de motores de combustão
interna; executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e curso
profissionalizante em mecânica.
s) Merendeira Escolar:
1. atribuições: preparar e servir as refeições destinadas à alimentação de
escolares de maneira higiênica e saudável evitando desperdícios; realizar a
contagem do número de refeições; recolher e proceder com a lavagem e
higienização dos utensílios utilizando na distribuição da merenda colocando-os no
lugar devido; completar a limpeza da cozinha (equipamento, azulejo, pisos, vidros,
tampos, etc.); receber gêneros alimentícios e de limpeza, conferir a quantidade e a
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qualidade deste e armazená-los adequadamente; controlar o estoque de gêneros
alimentícios de merenda da unidade escolar; cuidar do material sob sua
responsabilidade; dar ciência à supervisão sobre a quebra ou dano ao material,
instalação, ou equipamento de cozinha; informar a supervisão sobre possíveis
falhas ou irregularidades que prejudiquem o bom andamento do serviço; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
t) Monitor:
1. atribuições: desenvolver junto a criança de 0 (zero) a 06 (seis) anos,
adolescentes e idosos, atividades educativas, recreativas, e culturais que
estimulem no seu desenvolvimento a nível pessoas e social, executar outras
atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
u) Motorista Categoria B:
1. atribuições: conduzir automóveis e outros veículos destinado ao
transporte de pessoas e/ou materiais; manter o veículo lubrificado, lavado e
abastecido; efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submetê-lo à
revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados;
comunicar à autoridade a que estiver subordinado qualquer anormalidade que por
ventura o veículo apresente; executar atribuições correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e carteira
nacional de habilitação categoria B.
v) Motorista Categoria B:
1. atribuições: conduzir automóveis e outros veículos destinados ao
transporte de pessoas e/ou materiais; manter o veículo lubrificado, lavado e
abastecido; efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o
mesmo à revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos
apresentados; comunicar à autoridade a que estiver subordinado qualquer
anormalidade que por ventura o veículo apresente; executar atribuições correlatas;
e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e carteira
nacional de habilitação categoria B.
w) Motorista Categoria C:
1. atribuições: Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao
transporte de pessoas e/ou materiais; manter o veículo lubrificado, lavado e
abastecido; efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o
mesmo à revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos
apresentados; comunicar à autoridade a que estiver subordinado qualquer
anormalidade que por ventura o veículo apresente; executar atribuições
correlatas.; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e carteira
nacional de habilitação categoria C.
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x) Motorista Categoria D:
1. atribuições: conduzir veículos: Ônibus Escolar e outros veículos
destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais; manter o veículo lubrificado,
lavado e abastecido; efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e
submeter o mesmo à revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos
apresentados; comunicar à autoridade a que estiver subordinado qualquer
anormalidade que por ventura o veículo apresente; executar atribuições
correlatas.; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental, carteira
nacional de habilitação categoria D e certificação no curso de transporte escolar ou
de transporte coletivos de passageiros.
y) Operador de Máquinas Pesadas:
1. atribuições: Executar o trabalho de operação com patrol, pá mecânica,
rolo compressor, retroescavadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas
assemelhadas; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelas
máquinas; comunicar ao chefe imediato a que estiver subordinador, qualquer
anormalidade que porventura a máquina apresente; manter a máquina lubrificada,
lavada e abastecida; conduzir automóveis e outros veículos destinados ao
transporte de pessoas e/ou matérias, manter o veículo lubrificado, lavado e
abastecido; efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o
mesmo a revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos
apresentados pelo veículo; comunicar à autoridade a que estiver subordinado
qualquer anormalidade que porventura o veículo apresente; executar atribuições
correlatas.; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental, com
habilitação categoria C, conforme art. 144 (CTB).
z) Pedreiro:
1. atribuições: verificar as características da obra, examinar plantas e
especificações técnicas; orientar na composição de mistura; cimento, cal, areia,
pedra, dosando as quantidades para obter a argamassa desejada; assentar tijolos,
ladrilhos, azulejos e matérias afins; construir alicerces, levantar paredes, muros, e
construções similares; rebocar estruturas construídas; realizar trabalhos de
manutenção corretiva de prédios, calçadas, e estruturas semelhastes montar e
desmontar andaimes para execução de obras e outras atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
aa) Piloto de Embarcação Leve:
1. atribuições: conduzir embarcações de pequeno e médio porte,
resguardar as normatizações do tráfego aquaviário, realizar manutenção de
motores e de embarcações de pequeno e médio porte, manter as embarcações de
pequeno e médio porte limpas, lubrificadas e abastecidas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e habilitação
náutica.
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ab) Pintor:
1. atribuições: executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, a
pincel, a esponja, a vaporizar, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca
e outras; emassar paredes, móveis e vidros; executar tratamento anticorrosivo de
estruturas metálicas; restaurar pinturas; executar trabalhos de induntagem de
peças metálicas; trabalhar em pinturas de prédios, interiores, aparelhos, móveis,
peças metálicas e de madeiras e pontes; operar com equipamentos de pintura
para a realização de trabalhos que não apresentem grandes dificuldades;
organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais;
executar trabalhos que requeiram habilidades e técnicas especiais; executar,
orientando por instruções, desenhos ou croquis; executar pintura de vitrais,
decorativa e mostradores, e outras peças de instrumentos diversos; executar
outras atribuições afins.; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
ac) Soldador:
1. atribuições: executar trabalhos de cortes e soldas de peças metálicas,
saber ler desenhos elementares em perspectiva; realizar serviço de solda elétrica
e de oxigênio; regular o equipamento de solda, determinando a amperagem e a
voltagem adequada; carregar e limpar geradores de acetileno; orientar e treinar os
servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe; executar
outras atribuições afins; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
ad) Tratorista Agrícola:
1. atribuições: executar trabalhos de operação com tratores, máquinas e
implementos agrícolas, informar ao mecânico os defeitos apresentados pelos
tratores, máquinas e implementos; manter a lubrificação; acoplar implementos e
fazer suas regulagens; lavar e abastecer; e executar atribuições correlatas. Com
formação: tratoristas agrícolas; operador de máquinas agrícolas ou operador de
máquinas pesadas com conhecimento máquinas agrícolas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e carteira
nacional de habilitação categoria D.
II - Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
a) Agente de Segurança Patrimonial:
1. atribuições: coordenar serviços de segurança em prédio público, escalar
vigilantes para execução de serviços e eventos públicos, zelando pela segurança
dos bens do patrimônio públicos; e
2. requisitos: ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da
posse; ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo
masculino e de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), se do sexo feminino;
ter concluído, até a data da posse, o ensino médio, com certificado emitido por
instituição credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e ; ser
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habilitado para conduzir veículo automotor, possuidor da Carteira Nacional de
Habilitação, categoria tipo 'B".
b) Agente de Trânsito e Transporte:
1. atribuições: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito
no âmbito de suas atribuições e da sua circunscrição de atuação nos termos do
artigo 24 da lei 9503/97 que instituiu o código de trânsito brasileiro – CTB; Estar
devidamente uniformizado no exercício de suas funções; Conduzir viaturas de 02
(duas) e/ou 04 (quatro) rodas do DMTU, com o curso especializado nos termos do
artigo 145 do CTB e resoluções do CONTRAN; Lavrar o auto de infração de
trânsito quando da constatação do cometimento de infração, conforme artigo 280
do Código de Trânsito Brasileiro e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
– MBFT – 2022 consolidado; Atuar no controle e na operação de trânsito e do
transporte público municipal; Atuar nas ações de educação para o trânsito; Exercer
as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e transporte, e
patrulhamento, no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover
a segurança viária nos termos do Artigo 144, § 10, incisos (I e II) da Constituição
Federal; Atender aos munícipes com urbanidade e respeito, durante o exercício e
desempenho das atividades de dos agentes de trânsito e transporte; Ministrar
palestras educativas, promovendo a educação para o trânsito, transmitindo
conhecimentos relacionados à segurança no trânsito, prevenção de sinistros de
trânsito, direção preventiva, defensiva, cidadania no trânsito, priorizando a redução
dos índices de sinistros, lesões e mortes no trânsito de Marabá, conforme a
previsão da PNATRANS; Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os
sinistros de trânsito e suas causas nos termos do inciso IV do artigo 24 do CTB;
Exercer a fiscalização de transporte público municipal, no âmbito da circunscrição
de atuação, bem como, por meio de convênios firmados com outros órgãos da
União e do Estado do Pará. Fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95,
aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas conforme inciso
IX do artigo 24 do CTB; Aplicar as medidas administrativas de trânsito previstas
nos artigos do código de trânsito brasileiro – CTB; Planejar, projetar, regulamentar
e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o
desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das
áreas de proteção de ciclistas nos termos do inciso II do Artigo 24 do CTB;
Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como
agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários,
concomitantemente com os demais agentes credenciados nos termos da previsão
do inciso III do artigo 24 do CTB; Executar a fiscalização de trânsito em vias
terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo,
autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas
administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas
aquelas de competência privativa dos órgãos ou entidades executivos de trânsito
dos Estados e do Distrito Federal previstas no § 2º do art. 22 deste Código,
conforme a inteligência do inciso VI do artigo 24 do CTB; Promover e participar de
projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, de acordo com inciso XV do Artigo 24 do
CTB; Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos
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automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de
dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado de
acordo com o inciso XX do artigo 24 do CTB; Vistoriar veículos que necessitem de
autorização especial para transitar, bem como, veículos de transporte público
municipal, priorizando a segurança do veículo para a realização do transporte
coletivo e individual de passageiros no município de Marabá; Realizar a
fiscalização remota de trânsito por meio do uso de sistemas de
videomonitoramento nos termos do § 2º do CTB e da Resolução 909/2022 do
CONTRAN; Participar dos cursos de atualização de agente de trânsito nos termos
da regulamentação da SENATRAN; Participar de cursos e capacitações ofertadas
pela Prefeitura Municipal de Marabá, visando o aperfeiçoamento e a capacitação
continuada dos profissionais de trânsito; Representar o DMTU em, (participar de),
eventos, reuniões, seminários, workshops, simpósios, congressos, entre outros,
quando e conforme designação, mediante prévia anuência da autoridade de
trânsito, secretário municipal de segurança institucional e Prefeito Municipal,
conforme cada caso respectivamente; Preencher formulário de registro de
sinistro/acidente de trânsito de modo (manual ou eletrônico), para atender
efetivamente a previsão do inciso IV do artigo 24 do CTB; Realizar os registros
diários em livro de ocorrência, em central de gerenciamento e despacho de
ocorrência, sobre as atividades e acionamentos atinentes às atividades
desempenhadas durante os turnos e plantões de serviço, conforme escala de
serviço, determinação, orientação e/ou designação do superior imediato, visando a
melhoria e a eficiência dos serviços diários do agente de trânsito e transporte do
DMTU; Desempenhar atividades fim, bem como, as atividades meio de natureza
operacional e/ou administrativa na consecução da política nacional de segurança
no trânsito, de mobilidade urbana, e da PNATRANS; Operar, manusear,
transportar, posicionar, remover, dispositivos de controle de trânsito, dispositivos
auxiliares e de sinalização de trânsito, equipamentos de radiocomunicação e de
tecnologias aplicadas ao trânsito, durante o exercício das atividades que
competem ao agente de trânsito e transporte; Exercer as competências previstas,
atuando em regime de escala, em regime de plantão, atuando no atendimento à
comunidade na central de plantão, por meio do telefone de plantão (156),
registrando as chamadas, sistematizando as informações recebidas dos usuários,
produzindo os registros de atendimento e relatórios diários da central de
atendimento plantão 156 do DMTU; Realizar escoltas e batedores de autoridades
civis, militares, presidentes, presidenciáveis, governadores, ministros e chefes de
estado, personalidades de destaque no esporte, escoltas especiais conforme
avaliação e determinação superior, apoiando escoltas de outras instituições de
segurança pública viária, por meio de apoio operacional com a utilização e o
emprego de viaturas de duas e quatro rodas do DMTU, contribuindo para a
segurança do trânsito da cidade durante as escoltas, com isolamentos de vias,
controle e desvios de trânsito; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Carteira Nacional
de Habilitação CNH na categoria “AB”.
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c) Almoxarife:
1. atribuições: recebimento, conferência, guarda controle de estoque, de
qualidade e de entrega de materiais diversos e equipamentos utilizados nas várias
atividades da administração pública, armazenados em almoxarifado municipal; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
d) Assistente Administrativo:
1. atribuições: desenvolver atividades de execução de técnicas
administrativas de nível médio, abrangendo recursos humanos, materiais
financeiros, orçamentários, serviços de digitação com vistas ao processamento
eletrônico e atividades correlatas, nos diversos setores da administração
municipal, e atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
e) Auxiliar de Biblioteca:
1. atribuições: catalogação, controle de entrada e saída de materiais,
baixa do material inservível, arquivo em geral e atendimento ao público.
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
f) Auxiliar de Secretaria Escolar:
1. atribuições: realizar atendimento ao público; preencher documentos da
escola; manter organizado o arquivo ativo e passivo da escola; receber, catalogar
documentos; auxiliar o secretário titular da escola.
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
g) Auxiliar Social:
1. atribuições: desenvolver, diretamente junto a crianças, adolescentes e
idosos, atividades educativas, culturais e recreativas, que visem estimular o
desenvolvimento pessoal e social e/ou a integração dos mesmos junto a família e
a comunidade, executar outras atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
h) Assistente Técnico em Convênios:
1. atribuições: registrar e acompanhar os convênios, termos de
cooperação e similares, fazendo o controle de sua execução; analisar e apurar
saldos orçamentários e financeiros dos projetos para fins de devolução, e havendo
possibilidade, repactuação da execução do objeto; elaborar a prestação de contas
de convênios e termos de cooperação para encaminhamento aos órgãos ou
entidades competentes; solicitar os recursos referentes aos projetos financiados;
informar os coordenadores dos projetos quanto à liberação de recursos
orçamentários; registrar, nos sistemas de controle, as informações sobre os
contratos; controlar toda a movimentação de créditos descentralizados; arquivar
separadamente, a documentação pertinente à execução dos projetos; apurar todos
os saldos não executados no encerramento de cada exercício; analisar
documentação, controlá-la e envia-la para publicação; acompanhar a execução de
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contratos referentes a projetos com a análise de relatórios de atividades
executadas, dos remanejamentos, dos termos aditivos e das vigências; controlar a
divergência de atas e contratos, mantendo os gestores informados com 30 dias de
antecedência; acompanhar e controlar os contratos e atas vigentes com
fornecedores; executar e controlar o cronograma Físico-financeiro para contratos;
realizar medições de notas fiscais referentes aos contratos; efetuar o controle e o
acompanhamento da garantia dos contratos; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
i) Assistente Técnico Orçamentário:
1. atribuições: auxiliar no planejamento, coordenação e supervisão da
elaboração das peças orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo; Auxiliar na execução. articulação com as demais Secretarias, órgãos e
entidades da Administração Pública na elaboração do Plano Plurianual, projetos
especiais de desenvolvimento e acompanhar a sua execução; Auxiliar na
execução e orientação das atividades de avaliação do Plano Plurianual e dos
projetos especiais de desenvolvimento; Auxiliar na elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Auxiliar na execução das alterações e suplementações
orçamentárias em consonância com a legislação vigente: Auxiliar as atividades de
captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições de outras esferas;
Auxiliar e acompanhar o gerenciamento da execução orçamentária; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
j) Auxiliar Técnico:
1. atribuições: efetuar pesquisa de campo; coleta de materiais para o
acervo cultural; auxiliar palestras e pesquisas nas escolas; elaborar e montar
exposições mensais e permanentes; elaborar e desenvolver projetos educativoambientais, fauna do Murumurú, estudo metereológicos do Murumurú e Serra,
levantamentos antropológicos em eventos culturais, identificação de rochas e
minerais, animais e plantas, classificação, identificação e montagem de coleções
geológicas e botânicas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
k) Cuidador (SEASPAC):
1. atribuições: auxiliar nos diversos cuidados dos acolhidos no serviço de
Acolhimento Institucional, que necessitem de atenção especial; contribuir para a
qualidade de vida da pessoa alvo de cuidados, ajudando, estimulando a realizar as
atividades diárias de vida, de higiene, locomoção, alimentação; cuidar do
vestuário, da troca de roupa, da troca de fralda, do banho, quando necessário,
cuidando da aparência dos assistidos; cuidar da organização dos objetos pessoais
dos assistidos, inclusive brinquedos; atender as necessidades como higiene,
alimentação, remédios, etc; desenvolver atividades para o acolhimento, proteção
integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários; atuar na recepção
dos usuários possibilitando um ambiente acolhedor; identificar as necessidades e
demandas dos usuários; apoiar os usuários no planejamento e organização da
rotina diária, apoiando e monitorando os cuidados com a moradia, organização,
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limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; apoiar e acompanhar os
usuários em atividades externas, desenvolvendo atividades recreativas e lúdicas,
potencializando a convivência familiar e comunitária; estabelecer vínculos entre os
usuários, profissionais e familiares; participar de reuniões de equipe para o
planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e
resultado; acompanhar em consultas médicas, internações, vacinas, caso seja
necessário; outras atividades correlatas ao cargo.
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e curso de
qualificação na área, devidamente reconhecido pelo MEC.
l) Cuidador (SEMED):
1. atribuições: colaborar nas atividades de vida diária dos alunos com
deficiência: locomoção, higiene, alimentação e comunicação; realizar o
acompanhamento dos alunos com deficiência nos dias letivos e horários
estabelecidos pela unidade escolar; atuar junto ao aluno com deficiência em todas
as dependências da escola que se fizerem necessárias; quando necessário,
acompanhar o aluno nas atividades extraclasse, de modo a resguardar a
integridade física, saúde e bem-estar do aluno com deficiência garantindo assim, o
direito a educação daqueles que não realizam essas atividades com autonomia e
independência; sempre que possível, comunicar previamente as faltas/ausências à
equipe gestora do aluno com deficiência acompanhado pelo cuidador; colaborar
junto ao processo de interação do aluno com deficiência na escola; zelar pela
integridade física, saúde e bem-estar do aluno com deficiência; participar das
atividades pedagógicas propostas pelo professor e dos momentos de rotina
escolar: entrada e salda, recreios, intervalos, educação física, passeios
extraclasse, e quando se fizer necessário, acompanhar o aluno ao banheiro;
respeitar o desenvolvimento, limitações, ritmo e especificidades do aluno com
deficiência; levar ao conhecimento da equipe pedagógica qualquer informação que
possa interferir no aprendizado, bem-estar, saúde, convivência e permanência do
aluno com deficiência no espaço da escola; participar das formações, reuniões,
seminários, grupos de estudos e outros eventos correlates, propostos pela unidade
escolar e/ou Departamento de Educação Especial/SEMED; em caso de acidente,
moléstia ou evento que indique a necessidade de atendimento médico,
providenciar o imediato chamamento de socorro especializado, adotando as
retinas gerais de primeiros socorros recomendadas pelas autoridades de saúde,
comunicando o fato à gestão da unidade escolar; seguir as orientações destinadas
ao profissional cuidador, contidas no plano de atendimento individualizado do(s)
aluno(s), quando houver; estimular a autonomia dos alunos com deficiência no
desenvolvimento das atividades; atuar de forma articulada com os professores do
ensino comum, sala de recurso multifuncional, equipe gestora, entre outros
profissionais do contexto escolar; quando necessário, acessar a pasta documental
do(s) aluno(s) com o objetivo de buscar maiores informações sabre a deficiência
do(s) mesmo(s), através de laudos, relatórios, piano de atendimento
individualizado, entre outros; não poderá o profissional cuidador, executar os
serviços exclusivos de outras profissões da área de saúde legalmente
regulamentadas, particularmente às da área da enfermagem e da medicina; é
vedada a administração de medicação que não seja por via oral, nem orientada
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por prescrição do profissional da área de saúde, assim como procedimento de
complexidade técnica. manter sigilo sobre as informações a que tem acesso em
função de sua atividade; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e curso de
qualificação na área, devidamente reconhecido pelo MEC.
m) Guarda Municipal:
1. atribuições: exercer o patrulhamento preventivo e comunitário,
promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos
cidadãos; Prevenir e inibir atos que atentem contra os bens e instalações e
serviços municipais; Realizar atividades visando à segurança escolar; Proteger o
patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando
medidas educativas e preventivas; Promover, em parceria com as comunidades,
mecanismos de interação com a sociedade civil, a fim de identificar soluções para
problemas e implementar projetos locais voltados a melhoria das condições de
segurança nas comunidades; Atuar, em parceria com outros Municípios e órgãos
estaduais e da União, com vistas à implementação de ações integradas e
preventivas; Atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas
sociais, visando ações interdisciplinares de segurança no Município, em
conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pela Secretaria de
Segurança Pública; Estabelecer integração com os órgãos de poder de polícia
administrativa, visando a contribuir para a normalização e a fiscalização das
posturas e ordenamento urbano municipal; Fiscalizar o comércio ambulante nas
vias e logradouros públicos; Intervir, gerenciar e medir conflitos e crises em bens,
serviços e instalações municipais ou relacionadas ao exercício de atividades
controladas pelo poder público municipal; Colaborar, quando solicitada, na
fiscalização do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes a defesa civil do
Município; Auxiliar, nos limites de suas atribuições, as Polícias: Estadual Civil e
Militar e Federal; Garantir o exercício do Poder de Polícia da Administração direta
e indireta; Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de
Marabá; Exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos
usuários dos serviços públicos municipais; Auxiliar o exercício da fiscalização
municipal; Garantir a preservação da segurança e da ordem nos próprios
municipais sob sua responsabilidade; Planejar, coordenar e executar as atividades
de prevenção e combate a incêndio nos próprios municipais; Promover a
realização de cursos, treinamentos, seleções, seminários e outros visando ao
constante aperfeiçoamento, qualificação e promoção de seus integrantes; Manter
seus planos e ordens permanentes atualizados, de forma a garantir sempre a
qualidade de seus serviços; Atuar de forma preventiva nas áreas de sua
circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade;
Atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade,
visando ao restabelecimento da situação de normalidade; Manter relacionamento
urbano e harmônico com as instituições que compõe o Sistema de Defesa Social,
promovendo o intercambio e a colaboração recíprocos; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio; estar no exercício
dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais; gozar
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de boa saúde física e mental, e não apresentar deficiência física, mental ou
sensorial que o incapacite para o exercício das atribuições; possuir idade mínima
de 21 (vinte e um) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos; não estar sendo
processado nem ter sofrido penalidades por pratica de atos desabonadores para o
exercício de suas atribuições; não registrar antecedentes criminais; possuir
idoneidade moral; ser aprovado em todas as fases do concurso público,
especialmente em processo de avaliação física e psicológica, bem como no curso
de formação específico da GM.
n) Instrutor de Música:
1. atribuições: favorecer a aquisição de conhecimentos musicais
específicos, desenvolvendo assim atividades e capacidades musicais; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio, curso de música em
conservatório ou escola reconhecida, habilitação profissional.
o) Técnico Agrícola:
1. atribuições: atividades de orientação, coordenação e execução de
trabalhos a nível médio, relacionados à pesquisa e aplicação das técnicas
agrícolas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área técnica agrícola.
p) Técnico Ambiental:
1. atribuições: aplicar metodologias para minimização de impactos
ambientais; aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem
como da poluição sonora e visual; analisar os parâmetros de qualidade ambiental;
participar do planejamento, implementação e manutenção no sistema de gestão
ambiental; acompanhamento das auditorias de manutenção do sistema de gestão
ambiental; participar na elaboração de licenciamento ambiental; acompanhar o
engenheiro ambiental em autorização ambiental de funcionamento e licenças;
participar na elaboração do relatório de desempenho ambiental; participar na
elaboração do plano de controle ambiental; participar da elaboração do relatório de
controle ambiental; participar da elaboração do plano de engenharia ambiental;
participar do estudo/relatório de impacto ambiental; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área técnica ambiental.
q) Técnico de Controle Interno:
1. atribuições: exercer atividades de nível médio, de grau de
complexibilidade e alto grau de responsabilidade, compreendido auxiliar os
analistas de controle interno na execução dos trabalhos especializados em todos
os níveis funcionais do sistema de controle interno; analisar e pesquisar os atos e
fatos da administração orçamentária, financeira, contábil, de pessoal e patrimonial;
acompanhar as publicações de interesse da superintendência, pesquisar,
selecionar e catalogar a legislação econômico-fiscal, financeira de pessoal e
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trabalhista; controlar a entrada e saída dos processos administrativos; providenciar
reprodução de documentos; zelar pela integral fiscalização do patrimônio público;
e, elaborar relatórios parciais inerentes ás suas atividades; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
r) Técnico em Administração:
1. atribuições: desenvolver atividades técnicas administrativas de nível
médio, abrangendo recursos humanos, materiais, financeiro, orçamentários, nos
diversos setores da administração municipal; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
s) Técnico em Agroindústria:
1. atribuições: elaboração de projetos na agroindústria, no processamento
de produtos animais chouriço, na pasteurização de leite, etc.; no processamento
de frutas, na organização social (cooperativas em geral) e no diagnóstico de
mercado; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área de agroindústria.
t) Técnico em Aquicultura:
1. atribuições: auxiliar e desenvolver atividades técnicas do engenheiro de
pesca e executar atribuições correlatas. Com formação: Técnico em Aquicultura; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área aquicultura.
u) Técnico em Contabilidade:
1. atribuições: atividades envolvendo orientação e execução de tarefas
relativas à contabilidade e escrituração de fatos administrativos; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e curso
profissionalizante de Técnico de Contabilidade.
v) Técnico em Edificação:
1. atribuições: atividades de supervisão, coordenação e execução
qualificada de nível médio, relacionada à construção civil; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e curso
profissionalizante de Técnico de edificações.
w) Técnico em Informática:
1. atribuições: atividades de coordenação e execução especializada,
referentes à digitação, verificação e demais operações de conservação de dados
de entrada, com vistas ao processamento eletrônico; e
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2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área de informática.
x) Técnico em Inspeção Sanitária Animal:
1. atribuições: auxiliar e desenvolver atividades referentes à inspeção
sanitária de produtos de origem animal e seus derivados. Com formação: Técnico
em Zootecnia; Técnico em Agropecuária; Técnico em Agroindústria; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área de inspeção sanitária.
y) Técnico em Laboratório Animal:
1. atribuições: auxiliar e desenvolver atividades técnicas do médico
veterinário para fins análise animal e executar atribuições correlatas. Com
formação: Técnico em laboratório animal; Técnico em Zootecnia; Técnico em
Agropecuária; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área.
z) Técnico em Laboratório de Solo:
1. atribuições: auxiliar e desenvolver atividades técnicas do engenheiro
agrônomo para fins análise de solo e executar atribuições correlatas. Com
formação: Técnico em laboratório de solo; Técnico Agrícola; Técnico em
Agropecuária; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área.
aa) Técnico em Tributação:
1. atribuições: atividades relacionadas ao cálculo de tributo, acréscimos
legais e sua atualização; atendimento e orientação ao contribuinte; recebimento,
guarda, manuseio e pagamento de valores, bem como a efetivação das prestações
de contas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área.
ab) Técnico em Zootecnia:
1. atribuições: auxiliar e desenvolver atividades técnicas do zootecnista e
executar atribuições correlatas. Com formação: Técnico em Zootecnia; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área.
ac) Técnico Florestal:
1. atribuições: auxiliar e desenvolver atividades técnicas do engenheiro
florestal para fins florestais; silvimetria e inventário florestal; melhoramento
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florestal; recursos naturais renováveis; ecologia; climatologia e sua
industrialização; edafologia; processos de utilização do solo e de florestas;
ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; outras atividades
correlatas. Com formação: Técnico Florestal; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio e Curso Técnico
Profissionalizante na área.
III - Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
a) Administrador:
1. atribuições: atividade de planejamento, organização, controle,
coordenação e execução especializada, referente a estudos, pesquisas, análise e
projeto inerentes ao campo de administração de pessoal, material, patrimônio,
serviços gerais, orçamento, organização e método, comunicação e auditoria; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
b) Analista Ambiental:
1. atribuições: elaborar projetos de Análises Ambientais para fins de
licenciamento ambiental, subsidiar o departamento de paisagismo, elaborar
projetos de cunho Sócio-ambiental com vistas a fomentação do Departamento de
Educação Ambiental, acompanhar os Projetos Sócio-ambientais, diagnosticar e
traçar perfis Sócio-ambientais e atividades correlatas; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
c) Analista de Controle Interno:
1. atribuições: atuar nas unidades ordenadoras de despesas, exercer
atividades de nível superior, de complexibilidade e responsabilidade elevadas,
compreendendo a auditoria, fiscalização, supervisão, coordenação direção e
execução de trabalhos especializados sobre o controle da receita e despesa
públicas da administração direta ou indireta: orientar e supervisionar auxiliares;
analisar e pesquisar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira,
contábil, de pessoal e patrimonial, fiscalizar os trabalhos referentes á programação
financeira anual e plurianual e de acompanhamento e a avaliação do cumprimento
dos programas de governo; interpretar a legislação econômico–fiscal, financeiro,
de pessoal e trabalhista; acompanhar o andamento dos processos administrativos
inclusive os disciplinares; zelar pela integração do patrimônio público; e, elaborar
relatórios inerentes ás suas atividades; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
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d) Analista de Sistema:
1. atribuições: planejar e executar atividades de coletas e análise de
informações para o desenvolvimento ou modificações dos sistemas de
processamento; projetar, desenvolver, supervisionar e especificar os sistemas
informatizados e os métodos de implantação/execução dos mesmos; acompanhar
o desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação, analisando sua
aplicabilidade e viabilidade; realizar assessoria á diversas áreas administrativas;
gerar relatórios gerenciais e operacionais; acompanhar o fluxo de informações,
identificando pontos críticos e propondo ações de correção; executar outras tarefas
correlatas, que lhe venham ser atribuídas de acordo com sua habilitação
profissional.
2. requisitos: nível Superior em Análise de Sistemas ou Ciências da
computação, ou Processamento de Dados ou Engenharia de sofwere ou Sistema
de Informação.
e) Arquiteto:
1. atribuições: atividades de supervisão, planejamento, coordenação,
estudos e execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos
urbanos e obras de interesse da prefeitura, bem como exames, e elaboração de
normas para conservação dos prédios artísticos do município; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro atualizado em
órgão de classe.
f) Assistente Social:
1. atribuições: encaminhar providências, e prestar orientação social aos
indivíduos grupos e à população; Orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos
no atendimento e na defesa de seus direitos; Planejar, organizar e administrar
benefícios e serviços sociais; Realizar estudos socioeconômicos com os usuários
para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgão da Administração pública e
outras entidades; Realizar pesquisas, estudo socioeconômico para identificação
das demandas e reconhecimento das situações de vida da população que
subsidiem a formulação do Plano de Assistência Social; Coordenar, elaborar,
executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos
na área de serviço social; Realizar visitas, perícias técnicas, laudos periciais,
informações e pareceres sobre a matéria de serviço social; Coordenar seminários,
encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de serviço social;
Formular executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da
Assistência Social, em órgãos da Administração Pública; Elaborar, executar e
avaliar os planos municipais de Assistência Social, buscando interlocução com as
diversas áreas e políticas públicas, com especial destaque para as políticas de
Seguridade Social; Planejar e favorecer a participação dos usuários; inclusive
realizando cadastro atualizado; Organizar os procedimentos e realizar
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atendimentos individuais e/ou coletivos nos CRAS, CREAS e outras Unidades de
Atendimento ao usuário; Prestar Assessoria aos Conselhos; Acionar os sistemas
de garantia de direitos, com vista a mediar seu acesso pelos usuários; outras
atividades correlatas; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro atualizado em
órgão de classe.
g) Auditor Fiscal do Tesouro Municipal:
1. atribuições: arrecadação e fiscalização, abrangendo encargos com:
programação, análise, arrecadação, auditoria, julgamento de processos fiscais e
controle de tributos municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
h) Biólogo:
1. atribuições: atividades de supervisão, programação, coordenação e
execução especializada, em grau de maior complexidade, das atividades
concernentes à investigação dos problemas relacionados com a natureza, ordem e
evolução dos seres vivos e organismos. Investigar alterações patológicas nos
organismos humanos, animal e vegetal; identificar as origens dos males e os
meios de combate-los realizar clínicas, exames e interpretação de resultados;
planejar estudos de laboratórios e de campo das diferentes formas de vida; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Biologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
i) Contador:
1. atribuições: atividade de supervisão, coordenação e execução
especializada, relativa à administração financeira e patrimonial, contabilidade e
auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de demonstrativo
contábil; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
j) Economista:
1. atribuições: atividades de Planejamento, supervisão, coordenação e
execução especializada na elaboração de projetos relativos à pesquisa e análise
econômica sobre comércio, indústria, finanças, abastecimentos, estrutura
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patrimoniais e investimentos nacionais e estrangeiros, no âmbito municipal ou a
ele relacionado; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Economia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
k) Engenheiro Agrícola:
1. atribuições: desempenhar as atividades de engenharia agrícola, com
atuação em mecânica agrícola, energização rural, processamento de produtos
agropecuários, engenharia de água e solos e construções rurais. Projetar,
implantar e administrar técnicas e equipamentos necessários à produção agrícola.
Planejar métodos de armazenagem e construção de silos, armazéns e estufas,
açudes, barragens, sistemas de irrigação e de drenagem. Implantação de projetos
de máquinas e equipamentos agrícolas, mecanização agrícola e eletrificação rural.
Atuar em todas as etapas do agronegócio, do planejamento, da produção à
comercialização do produto; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Agrícola, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
l) Engenheiro Agrônomo:
1. atribuições: engenharia rural; irrigação e drenagem para fins agrícolas;
fitotecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia;
agrometereologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia e
transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados);
beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia;
agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e utilização
do solo; microbiologia agrícola; biometria, parques e jardins; mecanização na
agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; gastrologia; bromatologia e
rações; economia rural e crédito rural; desenvolver a parte agronômica e fito
sanitária com produção de hortaliças e fruticultura local, com formação de viveiros
e introdução as novas culturas através de fomento e orientação, como demais
atividades correlatas; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em agronomia ou engenharia agronômica, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
e registro atualizado em órgão de classe.
m) Engenheiro Civil:
1. atribuições: atividades de supervisão, coordenação e execução
especializada de estudos e projetos de obras civis e viárias; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de
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ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
n) Engenheiro Florestal:
1. atribuições: atividades referentes a engenharia rural; construção para
fins florestais e suas instalações complementares; silvimetria e inventário florestal;
melhoramento florestal; recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia e sua
industrialização; edafologia; processos de utilização do solo e de florestas;
ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; economia e crédito rural
para fins florestais e outras atividades correlatas; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em engenharia florestal, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
o) Engenheiro de Alimentos:
1. atribuições: desempenhar as atividades de engenharia de alimentos
dentro das Indústrias do ramo da Alimentação, desenvolvendo projetos e
processos produtivos, a partir das características de qualidade dos produtos,
objetivando a otimização dos recursos e aumento da produtividade. Visa introduzir
os conceitos administrativos para as atividades gerenciais. Com formação:
Engenheiro de Alimentos; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em engenharia de alimentos, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
p) Engenheiro de Minas:
1. atribuições: desempenho das atividades referentes à prospecção e à
pesquisa mineral; lavra de minas; captação de água subterrânea; beneficiamento
de minérios e abertura de vias subterrâneas; seus serviços afins e correlatos,
inerentes as seguintes atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnicoeconômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço
técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise,
experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento;
Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço
técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada;
Condução de trabalho técnico; Execução de desenho técnico; Condução de
equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de
instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e
instalação; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de
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ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
q) Engenheiro de Pesca:
1. atribuições: compete ao Engenheiro de Pesca o desempenho das
atividades referente ao aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, a cultura e
utilização da riqueza biológica dos rios, ambientes estuarinos, lagos e cursos
d’água; a pesca e o beneficiamento do pescado, seus serviços afins e correlatos,
inerentes as seguintes atribuições: Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Estudo, planejamento, projeto e especificação; Estudo de viabilidade técnicoeconômica; Assistência, assessoria e consultoria; Direção de obra e serviço
técnico; Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Desempenho de cargo e função técnica; Ensino, pesquisa, análise,
experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Elaboração de orçamento;
Padronização, mensuração e controle de qualidade; Execução de obra e serviço
técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; Produção técnica e especializada;
Condução de trabalho técnico; Execução de desenho técnico, Condução de
equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de
instalação, montagem e reparo; Operação e manutenção de equipamento e
instalação; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia de Pesca, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
r) Engenheiro Mecânico:
1. atribuições: elabora, executa e dirige projetos de engenharia mecânica,
preparando especificações, desenho, técnicas de execução, recursos necessários
e outros requisitos, para possibilitar a construção, montagem, funcionamento,
manutenção e reparo de instalações e equipamentos mecânicos; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
s) Engenheiro Sanitarista:
1. atribuições: elaborar e analisar projetos, cálculos e orçamento atinentes
a sua área, fiscalizar e executar serviços referentes a captação e reservas,
tratamentos e distribuição de água, acompanhar a construção e tratamentos de
esgotos sanitários pluviais e resíduos líquidos produzidos pelas indústrias,
promover o controle de poluição de águas naturais, da poluição atmosférica e do
equilíbrio ecológico, elaborar projetos de instalações prediais de água, lixo e sua
destinação final, drenagem e limpeza pública, efetuar vistoria, perícias, avaliação e
arbitramento na sua área de atuação, implantar e controlar medidas de combates a
artropodes, roedores e outros agentes de transmissão de doenças, orientar e fazer
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observar os princípios de higiene na produção e distribuição de alimentos ao
consumidor; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Sanitária, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
t) Estatístico:
1. atribuições: planejar e dirigir a execução de pesquisas, diagnósticos,
levantamentos estatísticos; planejar e dirigir os trabalhos de controle estatístico de
produção e qualidade; efetuar pesquisas e análises estatísticas; elaborar
padronizações estatísticas; efetuar perícias em matéria estatística e assinar laudos
respectivos; emitir pareceres no campo da estatística; assessorar a SEASPAC na
área de serviços estatísticos; estruturar os registros e controle estatísticos;
participar de equipes multidisciplinares na elaboração e execução de políticas da
assistência social; executar atribuições correlatas ao cargo; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em com licenciatura em Estatística, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e
registro atualizado em órgão de classe.
u) Fiscal Ambiental:
1. atribuições: executar as determinações do Coordenador de Fiscalização
Ambiental, quanto aos procedimentos a serem seguidos na fiscalização; executar
atividades operacionais de controle, regulação e fiscalização ambiental, podendo
inclusive lavrar autos de infração, referente a infrações à legislação ambiental;
prover as devidas informações nos processos administrativos relativos às
atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental quando
solicitado pelo Coordenador de Fiscalização Ambiental (SEMMA); apresentar
sugestões de aprimoramento e modificação dos procedimentos processuais de
controle, regulação e fiscalização, na área ambiental; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
v) Fonoaudiólogo:
1. atribuições: avaliar as deficiências do paciente ligadas a comunicação
oral, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico, emitir parecer quanto
ao aperfeiçoamento ou praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, programar
e desenvolver o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento de
outros, avaliar o paciente no decorrer do tratamento, promovendo os ajustes
necessários na terapia adotada, opinar quanto as possibilidades fonatórias e
auditivas do indivíduo para possibilitar seleção profissional ou escolar, participar de
equipes multiprofissional para identificação de distúrbios ou linguagem em sua
forma de expressão e audição, participar de estudos e pesquisas na sua área de
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atuação, participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal,
registrar e fornecer dados estatísticos da sua área de atuação; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro atualizado em
órgão de classe.
w) Geólogo:
1. atribuições: atividades inerentes aos trabalhos topográficos e
geodésicos; levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos; estudos
relativos às ciências da terra; trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação
de jazidas e determinação de seu valor econômico; ensino das ciências geológicas
nos estabelecimentos de ensino secundário e superior; assuntos legais
relacionados com suas especialidades; perícias e arbitramentos; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
x) Inspetor da Guarda Municipal:
1. atribuições: exercer o patrulhamento preventivo e comunitário,
promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos
cidadãos; Prevenir e inibir atos que atentem contra os bens e instalações e
serviços municipais; Realizar atividades visando à segurança escolar; Proteger o
patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando
medidas educativas e preventivas; Promover, em parceria com as comunidades,
mecanismos de interação com a sociedade civil, a fim de identificar soluções para
problemas e implementar projetos locais voltados a melhoria das condições de
segurança nas comunidades; Atuar, em parceria com outros Municípios e órgãos
estaduais e da União, com vistas à implementação de ações integradas e
preventivas; Atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas
sociais, visando ações interdisciplinares de segurança no Município, em
conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pela Secretaria de
Segurança Pública; Estabelecer integração com os órgãos de poder de polícia
administrativa, visando a contribuir para a normalização e a fiscalização das
posturas e ordenamento urbano municipal; Fiscalizar o comércio ambulante nas
vias e logradouros públicos; Intervir, gerenciar e medir conflitos e crises em bens,
serviços e instalações municipais ou relacionadas ao exercício de atividades
controladas pelo poder público municipal; Colaborar, quando solicitada, na
fiscalização do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes a defesa civil do
Município; Auxiliar, nos limites de suas atribuições, as Polícias: Estadual Civil e
Militar e Federal; Garantir o exercício do Poder de Polícia da Administração direta
e indireta; Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de
Marabá; Exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos
usuários dos serviços públicos municipais; Auxiliar o exercício da fiscalização
municipal; Garantir a preservação da segurança e da ordem nos próprios
municipais sob sua responsabilidade; Planejar, coordenar e executar as atividades
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de prevenção e combate a incêndio nos próprios municipais; Promover a
realização de cursos, treinamentos, seleções, seminários e outros visando ao
constante aperfeiçoamento, qualificação e promoção de seus integrantes; Manter
seus planos e ordens permanentes atualizados, de forma a garantir sempre a
qualidade de seus serviços; Atuar de forma preventiva nas áreas de sua
circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade;
Atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade,
visando ao restabelecimento da situação de normalidade; Manter relacionamento
urbano e harmônico com as instituições que compõe o Sistema de Defesa Social,
promovendo o intercambio e a colaboração recíprocos; e outras atividades
inerentes à função; e
2. requisitos: superior completo; estar no exercício dos direitos civis e
políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais; gozar de boa saúde física
e mental, e não apresentar deficiência física, mental ou sensorial que o incapacite
para o exercício das atribuições; possuir idade mínima de 21 (vinte e um) anos e
máxima de 35 (trinta e cinco) anos; não estar sendo processado nem ter sofrido
penalidades por pratica de atos desabonadores para o exercício de suas
atribuições; não registrar antecedentes criminais; possuir idoneidade moral; ser
aprovado em todas as fases do concurso público, especialmente em processo de
avaliação física e psicológica, bem como no curso de formação específico da GM.
y) Jornalista:
1. atribuições: propor, elaborar e executar a política municipal de
Comunicação Social, elaborar material jornalístico sobre atos, atividades, projetos
e programas e eventos governamentais promovendo a divulgação do mesmo;
elaborar acervo e divulgar junto aos órgãos da administração municipal material
informativo sobre assuntos de interesse da municipalidade; e fornecer subsídios
para os trabalhos de marketing e executar atividades correlatas; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro atualizado em
órgão de classe.
z) Médico Veterinário:
1. atribuições: atividades de planejamento, coordenação e execução das
ações de vigilância sanitária. Analisar vistorias realizadas; inspecionar e
reinspecionar produtos destinados a uso e consumo do público no comércio em
geral; fiscalizar mercados, feiras, casas, comerciais e industriais que lidam com
produtos de interesse à saúde pública, matadouros e abatedouro lavrar auto de
apreensão e remoção, emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua
especialidade; fornecer dados estatísticos; executar atribuições correlatas; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
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aa) Nutricionista:
1. atribuições: atividades de planejamento, supervisão, coordenação e
execução especializada referente a educação alimentar, nutrição e dietética, para
indivíduos ou coletividades. Organizar, orientar e supervisionar serviços de
alimentação em órgãos da administração municipal, promover treinamento para
auxiliares, participar da avaliação de programas de nutrição em saúde pública;
orientar sobre higiene da alimentação; participar, em sua área específica, da
elaboração de programas assistência à população de normas, padrões e métodos
de educação materno infantil; elaborar cardápios normais e dieterápicos; orientar
os pacientes e seus familiares no tocante a dietas; promover a inspeção dos
gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas à conservação
dos alimentos; opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentícios a serem
adquiridos pelos órgãos; executar atribuições correlatas; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro atualizado em
órgão de classe.
ab) Pedagogo:
1. atribuições: atividade ligadas ao Magistério em estabelecimentos
oficiais de ensino pré-escolar à 4º série do 1º grau.
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ac) Procurador:
1. atribuições: defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os
interesses do Munícipio; emitir pareceres em processos administrativos e
responder consultas sobre matérias de sua competência; participar, por
determinação do Prefeito Municipal, de Comissão e Grupos de Trabalho; apreciar
e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
elaborar informações em mandatos de segurança em autoridade municipal
integrante da Administração direta e indireta seja apontada como coatora; solicitar
dos órgãos municipais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas
atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de
processos e documentos; representar o Município em reuniões e assembleias,
quando designados pelo Procurador Geral do Município, ou pelo chefe do Poder
Executivo; representar a Procuradoria Geral do Município no Conselho Tributário
Municipal; analisar projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem
encaminhados à Câmara dos Vereadores, e, quando solicitado, apreciar outros
atos de competência do Prefeito Municipal; executar outras tarefas que lhes sejam
cometidas por lei ou por designação do Procurador-geral, pertinentes às
competências da Procuradoria-Geral do Município; e
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2. requisitos: Diploma ou Certificado de conclusão do curso de Bacharel
em Direito, reconhecido pelo MEC, e a inscrição regular na Ordem dos Advogados
do Brasil e a comprovação de exercício de atividade jurídica por no mínimo 2 (dois)
anos.
ad) Professor: docência na educação básica, incluindo, entre outras, as
seguintes atribuições; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
elaborar e cumprir plano de trabalho seguro a proposta pedagógica da escola;
zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e
horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; incumbir-se
das demais tarefas indispensáveis ao atingi mento dos fins educacionais da escola
e ao processo de ensino-aprendizagem; atividades de suporte pedagógico direto à
docência na educação básica, voltadas para planejamento, administração,
supervisão, orientação e inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes
atribuições; coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da
escola; administrar o pessoal e os recursos matérias e financeiros da escola, tendo
em vista o atingiram mento de seus objetivos pedagógicos; assegurar o
cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas; velar pelo cumprimento
do plano de trabalho de cada docente; prover meios para a recuperação dos
alunos de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a
comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos,
bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; coordenar, no
âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento
profissional; acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em
colaboração com os docentes e as famílias; elaborar estudos, levantamentos
qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede
de ensino ou da escola; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e
projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de
escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de
pessoal e u/ de recursos matérias; acompanhar e supervisionar o funcionamento
das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e
pelo padrão de qualidade de ensino; e
2. requisitos: formação em curso superior de graduação, de licenciatura
plena com habilitação especifica, ou em curso normal superior, admitida como
formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal, para a docência
na educação - infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental. Formação em
curso superior de graduação, de licenciatura plena ou outra graduação
correspondente a áreas de conhecimento especifica do currículo, com
complementação pedagógica, nos termos da legislação vigente, para a docência
nos anos finais do ensino fundamental.
Formação em curso superior de graduação em pedagogia ou outra
licenciatura com pós-graduação especifica, e experiência mínima de dois anos na
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docência, para o exercício, de forma alternada ou concomitante com a docência,
de funções de suporte pedagógico direta à docência.
ae) Professor Licenciado em Ciências Agrárias e/ou Agrícolas e da
Natureza:
1. atribuições: ministrar aulas interdisciplinares de Ciências da
Natureza e Ciências Agrárias; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Licenciatura Plena em Ciências Agrárias ou
Agrícolas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC).
af) Profissional De Apoio Escolar - Mediador:
1. atribuições: realizar a recepção do(s) aluno(s) público-alvo da educação
especial na escola; acompanhá-los) até a sala de aula e, ao término das
atividades, acompanhá-los) até o portão da escola; dar assistência nas questões
de mobilidade ao(s) aluno(s) com incapacidade total ou parcial nos diferentes
espaços educativos, inclusive na transferência da cadeira de rodas para outros
mobiliários e/ou espaços e vice-versa, tendo cuidado quanta ao posicionamento
adequado as condições do(s) aluno(s) com deficiência nas carteiras escolares;
auxiliar, quando necessário, nas atividades de locomoção, higiene, troca de
vestuário e/ou fraldas/absorventes, higiene bucal e alimentação, prestando auxílio
individualizado aos estudantes que não realizam essas atividades com
independência; auxiliar os alunos público-alvo da Educação Especial nas
atividades de alimentação, servindo-o(s) e permanecendo com o(s) mesmo(s) no
local, quando necessário, até o final da refeição, em seguida realizar a higiene
pessoal e encaminha-lo(s) até a sala de aula; em caso de acidente, moléstia ou
evento que indique a necessidade de atendimento médico, providenciar o imediato
chamamento de socorro especializado, adotando as rotinas gerais de primeiros
socorros recomendadas pelas autoridades de saúde, comunicando o fato a direção
da Unidade de Ensino; estimular a interação com os alunos da escola, traçando
parceria com a comunidade escolar: mediando o desenvolvimento de atividades
que abordem diversidade, respeito, singularidades e interação com os demais
alunos e toda a comunidade escolar; executar as orientações, destinadas ao
profissional de apoio escolar, contidas no Plano de Atendimento Individualizado
do(s) aluno(s), quando houver: participando da construção coletiva do Plano de
Atendimento Individualizado (PEI), sob a coordenação e articulação do Professor
de Atendimento Educacional Especializado (AEE); executando as orientações
contidas no Plano de Atendimento Individualizado (PEI) juntamente com o
professor do ensino comum; produzindo materiais didáticos adaptados e
colaborando com proposições de atividades diversificadas e complementares às
necessidades dos estudantes com deficiência; permanecer durante o período de
aula do(s) aluno(s) com deficiência dentro da sala, realizando suas funções e
auxiliando o(s) aluno(s) com deficiência durante o desenvolvimento das atividades
escolares; estimular a autonomia dos alunos público alvo da Educação Especial no
desenvolvimento de atividades de alimentação, higiene e locomoção, no contexto
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escolar: colaborando com o processo de autonomia dos alunos, a fim de que
venham a realizar de forma independente as Atividades da Vida Diária (AVD’s),
por meio de uso de recursos de comunicação visual e tecnologias assistivas; atuar
de forma articulada com os professores que atuam junto ao público-alvo da
educação especial, da sala regular, da sala de recursos multifuncionais, entre
outros profissionais no contexto escolar: colaborando na execução da rotina
estabelecida em sala de aula e nos demais espaços escolares; auxiliando na
realização das atividades de classe como: uso de lápis, tesoura, cola, cadernos,
textos e outros materiais didáticos que se fizerem necessários; colaborando no
mapeamento e registros dos interesses e preferências do aluno; preenchendo
instrumentais, propostos pela Secretaria Municipal de Educação, com objetivo de
acompanhar o comportamento e desenvolvimento do estudante com deficiência;
auxiliando na implementação dos recursos de Tecnologia Assistiva (comunicação
aumentativa/alternativa e material adaptado) descritos no PEI; comunicando-se,
frequentemente, com a equipe escolar e familiares do aluno; participar do
planejamento pedagógico realizado pela Unidade de Ensino e/ou pela Secretaria
Municipal de Educação: participar das formações continuadas voltadas para o
atendimento dos alunos público-alvo da Educação Especial; acessar a pasta
documental do(s) aluno(s) com o objetivo de buscar informações sobre a
deficiência do(s) mesmo(s), através de laudos, relatórios, piano de atendimento
individualizado, entre outros; auxiliar nas atividades correlatas ao bem-estar do(s)
aluno(s) público-alvo da educação especial, levando ao conhecimento da direção
da Unidade de Ensino quaisquer fatos ou fatores externos ou internos que
possam interferir no aprendizado, saúde ou convivência saudável do(s) referido(s)
aluno; na ausência do(s) aluno(s) público-alvo da Educação Especial na escola, o
profissional de apoio ficará a disposição para o desenvolvimento de atividades com
outros alunos público-alvo da educação especial. Na ausência desses alunos,
colaborar com atividades correlatas, conforme orientação da gestão escolar; atuar
em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis
e modalidades de ensino, excluídas as técnicas e os procedimentos privativos de
profissões legalmente estabelecidas; mediando a realização de atividades
direcionadas aos alunos com deficiência em todo o contexto escolar, tais como:
manuseio de equipamentos eletrônicos e de informática nos espaços de
tecnologias educacionais; manuseio de livros e atividades de leitura nos espaços
de biblioteca/sala de leitura; execução de movimentos e atividades corporais nas
aulas de educação física; participação em projetos e eventos culturais da escola;
aquisição de habilidades sociais e melhoria do repertório comportamental,
orientados pela equipe multiprofissional; criando estratégias de aquisição da
linguagem, e exercícios de coordenação motora orientadas pela equipe
multiprofissional; observando e comunicando à equipe gestora mudanças bruscas
de comportamentos, bem como sinais de maus tratos e situações de bullying;
auxiliar e mediar a realização de atividades escolares desenvolvidas no contexto
escolar inclusive as atividades extraclasse, de modo a garantir o direito a
educação aos estudantes que não realizam essas atividades com autonomia e
independência; permanecer durante o período de aula do aluno com deficiência
dentro da sala, realizando suas funções e auxiliando o aluno com deficiência
durante o desenvolvimento das atividades escolares; e
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2. requisitos: profissional com formação em ensino superior com
licenciatura em pedagogia e com especialização na área da educação especial
e/ou educação inclusiva.
ag) Psicólogo:
1. atribuições: atividades do planejamento, supervisão, coordenação e
execução relativas apo estudo do comportamento humano e da dinâmica da
personalidade com orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.
Elaborar e analisar projetos relacionados com a especialidade, controlar e avaliar
os resultados de programa no campo de psicologia, promover, orientar e
coordenar estudos e pesquisas na área do comportamento humano, necessários
ao planejamento e desenvolvimento municipal; aplicar testes individuais e coletivos
com a vistas à orientação psicopedagógica, bem como a seleção profissional e
ajustamento ao trabalho, estabelecer medidas destinadas a orientar o
desenvolvimento comportamental dos servidores, coordenar, executar e avaliar
trabalho que visem a integração, desenvolvimento e adaptação do homem ao
trabalho e a organização, colaborar em trabalhos que visem a elaboração de
diagnostico psicosocioeconômica, acompanhar a implantação de programas,
colaborar com médicos assistente social e outros profissionais, na ajuda aos
inadaptados, emitir pareceres sobre o assunto de sua competência; apresentar
relatórios periódicos, coordenar e orientar estudos, projetos e investigações sobre
as causas de desajustamento psicológico, orientar, coordenar e acompanhar
trabalhos de habilitação profissional juntamente com outros profissionais, executar
atribuições correlatas; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro atualizado em
órgão de classe.
ah) Tecnólogo Agroindustrial - Ênfase em Alimentos:
1. atribuições: profissional qualificado para promover o total
aproveitamento de matérias-primas oriundas do setor agrícola, pecuário, pesqueiro
e vegetal, controlar a qualidade e ampliar a vida útil dos alimentos, melhorando
suas características nutricionais, além de formular e elaborar produtos alimentícios
com maior praticidade, a fim de que os mesmos sejam consumidos prontos ou
semi-prontos. Desenvolver junto com parceiros os projetos de agroindústrias;
feiras e mercados do município, necessitando a efetivação do profissional formado
na área de alimentos para melhor desenvolver tais atividades. Com formação:
Tecnólogo Agroindustrial (Ênfase Em Alimentos); e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em agroindústria, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
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ai) Terapeuta Ocupacional:
Prepara programas ocupacionais se baseado em casos a serem tratados
para proporcionar a esses pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e
aproveitar seu interesses por determinados trabalhos, planejar trabalhos
individuais ou em grupos pequenos, tais com: trabalhos criativos manuais de
mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo a tarefas de acordo com as
prescrições médicas, para possibilitar a redução ou a cura das deficiências do
paciente, desenvolver a capacidade mental dos pacientes através de programas
próprios de reabilitação, promover a melhoria do seu estado Psicológico, dirigindo
os trabalhos de reabilitação dos pacientes, supervisionando os na execução das
tarefas prescritas, para auxiliar o desenvolvimento de programas específicos e
apressar a reabilitação dos pacientes; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
atualizado em órgão de classe.
aj) Tradutor e Interprete em Libras:
1. atribuições: fazer tradução e interpretação da Língua Portuguesa para
Libras de todas as áreas de conhecimento do currículo da educação básica da
Rede Pública Municipal de Ensino; participar de atividade extraclasse como
palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma que
exercite atividade como interprete; prestar serviços em seminários, cursos,
reuniões e/ou outros eventos de formação continuada promovidos pela Secretaria
Municipal de Educação, quando solicitado; participar do planejamento pedag6gico,
a fim de otimizar o conteúdo específico de cada disciplina, relacionando sempre
com o ato de interpretar; intermediar a comunicação entre interlocutores surdos e
ouvintes em situações do cotidiano escolar; interagir com o professor da turma
regular nas ações pedagógicas planejadas e/ou realizadas no ambiente escolar;
solicitar aos professores, antecipadamente, os assuntos a serem abordados da(s)
disciplinas a serem ministradas, para facilitar a atuação do intérprete; interpretar de
forma fiel, não alterando a informação da língua fonte para a língua alvo ou viceversa; participar de atividades não ligadas ao ensino, mas que se faça necessária
a realização de interpretação Libras/Língua Portuguesa ou vice-versa, conforme a
necessidade da Prefeitura Municipal de Marabá; realizar outras atribuições
compatíveis com a sua formação quando solicitado pela Secretaria Municipal de
Educação ou Prefeitura Municipal de Marabá; participar ativamente das atividades
do cotidiano escolar, atentando sempre para a intermediação dos diálogos
envolvendo estudantes com surdez em situações diversas.
2. requisitos: nível superior em quaisquer áreas, com especialização
em Tradução e interpretação de Libras ou com Certificado de proficiência em
Tradução e interpretação de Libras - PROLIBRAS, promovido pelo MEC ou por
instituições de Ensino Superior credenciadas pelo MEC.
ak) Zootecnista:
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1. atribuições: responsabilizar-se pela supervisão técnica em
estabelecimentos de cria e produção de animais com finalidade econômica;
Assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e rastreabilidade
animal, públicos e privados, visando à segurança alimentar humana;
supervisão/vistoria de canis, gatis, pensões, hotéis, escolas de adestramento,
empresas de aluguel de cães de guarda e congêneres; Supervisionar/gerenciar
atividades diversas de Centro de Controle de Zoonoses; auxiliar no controle
sustentável de pragas, doenças e vetores que ameaçam a saúde animal, vegetal e
humana; Desenvolver atividades que visem a preservação do meio ambiente;
Exercer a supervisão técnica do processo e das tecnologias de produção de
produtos e derivados de origem animal; Desenvolvimento de projetos e políticas
públicas de Vigilância Ambiental; e
2. requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em zootecnia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro atualizado em
órgão de classe.