materia nº 16/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13 
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
Requerimento de nº. 001/2025. 
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação da Secretaria da Mulher no Município 
de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, vem respeitosamente requerer a 
esta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à 
Secretária Municipal de Planejamento, solicitando a implantação da Secretaria da Mulher no Município 
de Marabá.
JUSTIFICATIVA
A criação da Secretaria da Mulher é uma medida essencial para garantir políticas públicas eficazes 
voltadas para a proteção, desenvolvimento e bem-estar das mulheres em Marabá. O município 
apresenta uma grande demanda por iniciativas que promovam a equidade de gênero, o combate à 
violência doméstica, a qualificação profissional e o fortalecimento da participação feminina na 
sociedade.
A falta de um órgão específico voltado para essas questões resulta na fragmentação das políticas e na 
dificuldade de acesso a programas de apoio e assistência. A Secretaria da Mulher atuaria na articulação 
e implementação de projetos que visem a inclusão social, o empoderamento feminino e a garantia de 
direitos.
Dessa forma, a criação desta Secretaria permitirá um atendimento mais eficaz às mulheres 
marabaenses, promovendo a integração entre os diversos setores da administração pública para 
construir uma rede de apoio e proteção.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação deste requerimento e o 
encaminhamento da presente demanda ao Poder Executivo, para que sejam adotadas as medidas 
necessárias para a implantação da Secretaria da Mulher em Marabá.
Plenário Tiago Koch, 06 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá