materia nº 18/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13 
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Requerimento de nº. 003/2025. 
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Solicitando a implantação da Casa da Mulher Brasileira
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, vem respeitosamente requerer a 
esta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Governo Federal, por meio do Ministério das 
Mulheres, solicitando a implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Marabá-PA.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é um problema social grave que vem crescendo significativamente em nossa 
cidade, refletindo-se nos índices alarmantes de feminicídio e agressões domésticas. A ausência de um 
local especializado para atendimento integrado às vítimas torna ainda mais difícil o acesso à segurança, 
justiça e suporte necessário para romper o ciclo da violência.
A Casa da Mulher Brasileira é um programa federal que integra em um só espaço serviços essenciais 
como:
 Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher;
 Juizado Especializado;
 Ministério Público;
 Defensoria Pública;
 Apoio psicossocial;
 Alojamento temporário para mulheres em situação de risco;
 Incentivo à autonomia econômica das vítimas.
Diante da necessidade urgente de ampliar a rede de acolhimento e proteção às mulheres de Marabá, 
solicitamos que esta Casa Legislativa aprove o presente requerimento, de modo a formalizar o pedido 
ao Governo Federal para que Marabá seja contemplada com a implantação desse importante 
equipamento público.
Plenário Tiago Koch, 06 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá