materia nº 34/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
Requerimento de nº. 008/2025.
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Ampliação da Escola Basílio Miguel, localizada no bairro Amapá, para incluir turmas do Ensino 
Fundamental II (7ª a 9ª série) e Ensino Médio
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a ampliação da Escola Basílio 
Miguel, localizada no bairro Amapá, para incluir turmas do Ensino Fundamental II (7ª a 9ª série) e Ensino 
Médio, nos termos que seguem:
JUSTIFICATIVA
A Escola Basílio Miguel, no bairro Amapá, atualmente atende alunos somente até a 6ª série do Ensino 
Fundamental. Contudo, os alunos que concluem essa etapa precisam ser redimensionados para outras escolas 
localizadas em bairros distantes, enfrentando grandes dificuldades de deslocamento.
A maior parte das famílias da comunidade é de baixa renda e não dispõe de transporte particular ou recursos 
para arcar com transporte escolar. Como resultado, muitos alunos precisam caminhar longas distâncias, 
enfrentando riscos significativos, incluindo:
1. Travessia da BR-230, que possui alto fluxo de veículos e é considerada perigosa, especialmente para 
crianças e adolescentes;
2. Exposição à insegurança, devido à distância e ao tempo gasto no trajeto;
3. Desmotivação e abandono escolar, uma vez que as dificuldades de acesso à educação podem levar os 
alunos a desistirem dos estudos.
A ampliação da Escola Basílio Miguel para atender os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio é uma 
medida urgente e necessária para:
 Garantir o direito à educação com segurança e acessibilidade;
 Reduzir os índices de evasão escolar no bairro Amapá;
 Proporcionar maior comodidade e tranquilidade às famílias locais;
 Promover a equidade no acesso à educação, atendendo uma comunidade vulnerável.
Dessa forma, a ampliação dessa escola se alinha ao compromisso do Poder Público de assegurar educação de 
qualidade e acessível para todos os marabaenses.
Plenário Tiago Koch, 10 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá