materia nº 38/2025

Requerimento de nº. 001/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico à Secretaria Municipal de Saúde a efetivação de um cronograma regular de
atendimento médico itinerante nas comunidades rurais de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis,
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretária Municipal de
Saúde, com a solicitação acima descrita. 
Justificativa
A população residente na zona rural de Marabá enfrenta diversas dificuldades no acesso a
serviços de saúde pública, devido às grandes distâncias à precariedade das estradas e à falta
de Unidades Básicas de Saúde nestas vilas, desta forma sugiro que a Secretaria de Saúde e a
Secretária de Assistência Social coloquem em seus calendários e planejamentos ações
voltadas para a população da zona rural.
Considerando a importância do direito fundamental à saúde e a necessidade de garantir
atendimento digno para todos os cidadãos, é essencial que a população da zona rural tenha
os mesmo serviços que é prestado na zona urbana.
 Plenário Tiago Koch, 07 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Ações tais como: 
 Consultas médicas;
 Consultas de enfermagem;
 Aferição de pressão arterial;
 Testes rápidos para sífilis, hepatites B e C, e HIV;
 Teste de glicemia;
 Coleta de PCCU;
 Administração de vacinas em geral e atualização da carteira vacinal;
 Distribuição de Medicamentos (Mediante receita);
 Atualização do Cartão SUS;
 Atualização e Cadastro do Bolsa Família;
 Regulação de exames, especialidades e procedimentos;
 Entre outros serviços que julgarem a ser necessário. 
A Constituição Federal de 1988, em seu título II, define os Direitos e Garantias
Fundamentais. O Art. 6º elege dentre outro o direito a saúde como Direito Social.
Além disso, os artigos 196 a 200 da CF/88 consagram o direito a saúde como direito social
fundamental, sendo assim na classe dos direitos de peculiar importância.
Por este motivo é que requeiro no calendário das secretarias as ações voltadas para a
população da zona rural de Marabá, em especial as seguintes vilas: 
 Plenário Tiago Koch, 07 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
 Vila Santa Marta;
 Vila Macaco Careca;
 Vila Josinópolis;
 Vila Maravilha;
 Vila Cupu;
 Vila São Raimundo;
 Vila Serra Azul;
 Vila Tainá;
 Vila Boa Vista
Isso posto, conforme previsão expressa do art. 196 da Constituição Federal, que elege a
saúde como direito de todos e dever do estado, requer-se que este calendário seja fixo e
semestral para a zona rural de Marabá.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
 Plenário Tiago Koch, 07 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533