materia nº 42/2025

Requerimento de nº. 005/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas a colocação de bueiras
na ponte do Divino Pé de Buriti, na Vicinal 09, PA Maravilha.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis,
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretária Municipal de
Viação e Obras Públicas, com a solicitação descrita acima. 
Justificativa
A população residente na zona rural de Marabá enfrenta diversas dificuldades no que se
refere à trafegabilidade de suas vicinais. O referido trecho é utilizado pelo transporte escolar
dos alunos o que acentua a necessidade urgente de reforma e manutenção destas vias.
Pelo exposto, requer a colocação de bueiras na referida localidade a fim de garantir o
escoamento da água e possibilitar o tráfego seguro do cidadão bem como das crianças que
transitam naquelas vias.
Conforme previsão expressa do art. 5º, inciso XV da Constituição Federal é garantido a todo
cidadão o direito de ir e vir. Ocorre que vias interditadas impedem a concretização deste
direito sendo dever do poder público a sua garantia.
Art. 5º, inciso XV - é livre a locomoção no território nacional
em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da
lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
 Marabá-PÁ, em 18 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
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