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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02 DE 2025
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação de
Mãos Dadas - AMD, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número
51.845.066/0001-13, situada na BR 230, Avenida C lote 3 quadra 163 nº 230 – Nova Marabá
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 10 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação de Mãos Dadas - AMD, e dá
outras providências.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa facilitar e dar autonomia para que a Associação de Mãos
Dadas - AMD possa trabalhar diretamente com a população, realizando eventos de
assistência social, doações, lazer, entre outros. A associação está na ativa realizando
serviços de ajuda à comunidade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria,
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 10 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
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