br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 46/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaSOLICITO DA PREFEITURA DE MARABÁ O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO REQUEIRO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “MOCHILA CHEIA”.
native_id26777

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 001/2025
Autor: Vereador Miterran Lopes Feitosa
Assunto: SOLICITO DA PREFEITURA DE MARABÁ O FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
BEM COMO REQUEIRO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA QUE 
VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “MOCHILA CHEIA”.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Marabá, o sr. Antônio Carlos Cunha Sá, com a 
seguinte solicitação: que seja realizada a distribuição de kits escolares, bem como o envio 
do projeto de lei criando o projeto “MOCHILA CHEIA”. 
Justificativa
Considerando o art. 252, da Lei Orgânica do Município de Marabá, bem como o 
artigo 12 da Constituição do Estado do Pará, assim como o artigo 205 da Constituição Federal 
do Brasil, que estabelece a educação como um direito fundamental. Solicito do Poder 
Executivo Municipal de Marabá, o fornecimento de materiais escolares para os alunos da rede 
pública de ensino, por meio do Projeto “Mochila Cheia”. A saber, o objetivo do projeto é 
proporcionar o material escolar essencial para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, 
com a entrega dos seguintes itens: mochila, cadernos, canetas, lápis, apontador e borracha.
Além disso, a distribuição desses materiais deverá ser realizada de acordo com as 
especificidades de cada segmento de ensino, ou seja:
 Educação Infantil;
 Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano);
 Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano).
Em suma, o aludido projeto visa garantir que todos os alunos tenham acesso a 
materiais adequados para o melhor aproveitamento de suas atividades escolares, promovendo 
igualdade de oportunidades e apoio ao processo de aprendizagem.
Por fim, na certeza de contar com a aprovação dos Nobres Pares, desde já 
agradecemos e colocamo-nos à disposição para continuarmos a trabalharmos juntos em prol 
do desenvolvimento do município de Marabá.
Sala das sessões, 22 de Janeiro de 2025.
________________________
Miterran Lopes Feitosa
Vereador – REPUBLICANOS

open original →