| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | SOLICITO DA PREFEITURA DE MARABÁ O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO REQUEIRO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “MOCHILA CHEIA”. |
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Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA REQUERIMENTO N° 001/2025 Autor: Vereador Miterran Lopes Feitosa Assunto: SOLICITO DA PREFEITURA DE MARABÁ O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO REQUEIRO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “MOCHILA CHEIA”. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Marabá, o sr. Antônio Carlos Cunha Sá, com a seguinte solicitação: que seja realizada a distribuição de kits escolares, bem como o envio do projeto de lei criando o projeto “MOCHILA CHEIA”. Justificativa Considerando o art. 252, da Lei Orgânica do Município de Marabá, bem como o artigo 12 da Constituição do Estado do Pará, assim como o artigo 205 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece a educação como um direito fundamental. Solicito do Poder Executivo Municipal de Marabá, o fornecimento de materiais escolares para os alunos da rede pública de ensino, por meio do Projeto “Mochila Cheia”. A saber, o objetivo do projeto é proporcionar o material escolar essencial para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, com a entrega dos seguintes itens: mochila, cadernos, canetas, lápis, apontador e borracha. Além disso, a distribuição desses materiais deverá ser realizada de acordo com as especificidades de cada segmento de ensino, ou seja: Educação Infantil; Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano); Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano). Em suma, o aludido projeto visa garantir que todos os alunos tenham acesso a materiais adequados para o melhor aproveitamento de suas atividades escolares, promovendo igualdade de oportunidades e apoio ao processo de aprendizagem. Por fim, na certeza de contar com a aprovação dos Nobres Pares, desde já agradecemos e colocamo-nos à disposição para continuarmos a trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do município de Marabá. Sala das sessões, 22 de Janeiro de 2025. ________________________ Miterran Lopes Feitosa Vereador – REPUBLICANOS