materia nº 47/2025

 
Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 002/2025
Autor: Vereador Miterran Lopes Feitosa
Assunto: SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E TAMBÉM AO PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A 
ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PROPONDO A REDUÇÃO DA 
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marabá e ao Gabinete 
do Senhor Secretário de Planejamento e Controle, com a seguinte solicitação: que seja 
encaminhado para esta Casa Legislativa projeto de lei propondo a redução da taxa de 
iluminação pública. 
Justificativa
Em primeiro lugar, vale destacar, que vem sendo realizada por parte do Poder 
Público Municipal, a substituição de lâmpadas comum por lâmpadas de LED, com isso houve 
uma considerável redução no gasto de energia. 
Sendo assim, exigimos a redução da taxa da CIP-ILLUM (como é especificado nos 
boletos de cobranças), pois já houve substituição das lâmpadas em vários pontos da nossa 
cidade, onde já esta gerando redução de energia, entretanto a população ainda paga a mesma 
taxa sem esse devido desconto. Logo, o objetivo da proposição é exclusivamente tornar a taxa 
menos onerosa aos munícipes.
Outrossim, reforço que a cobrança deve diminuir em razão de economias geradas 
pela substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED como já foi elucidado 
acima. 
Conclusivamente, saliento aos meus colegas vereadores e vereadoras que esta é a 
única forma que o Poder Legislativo de Marabá pode de fato contribuir com a redução dos 
valores nas contas de energia elétrica dos cidadãos marabaenses, que muito têm sido 
penalizados com os aumentos lesivos nas suas contas de energia elétrica.
Por fim, é de bom alvitre informar, que algumas Prefeituras no Brasil já tem 
adotado esta iniciativa de redução, sendo elas: Parauapenas/PA, Belo Horizonte/MG, 
Carapebus/RJ e várias outras.
Sala das sessões, 22 de Janeiro de 2025.
________________________
Miterran Lopes Feitosa
Vereador – REPUBLICANOS