materia nº 80/2025

Requerimento de nº. 006/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, a reforma e
ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maravilha, localizada na zona rural de
Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis,
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de
Viação e Obras Públicas, com a solicitação descrita acima. 
Justificativa
Os prédios das escolas públicas municipais precisam constantemente de manutenção,
reforma ou ampliação. A reforma e ampliação contribuem para melhorar as condições de
trabalho dos servidores e aprendizagem dos alunos, além de atender a crescente demanda
por vagas. A referida Escola Municipal, necessita urgente de reforma e ampliação de seus
espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, bem como o aspecto do ambiente escolar,
proporcionando aos alunos um ambiente confortável e propício ao aprendizado.
Considerando a importância do direito fundamental à educação e a necessidade de garantir
atendimento digno para todos os cidadãos, é essencial que a população da zona rural tenha
os mesmo direitos e serviços que é prestado na zona urbana.
 Marabá-PÁ, em 13 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Sendo assim, e para melhor atender a população desta comunidade, requer a execução das
seguintes obras: construção de refeitório, sala de leitura, laboratório de informática,
laboratório de ciências, sala para educação infantil, sala para professores, sala de
coordenação pedagógica, sala da direção, sala de recursos multifuncional e parquinho. 
Isso posto, conforme previsão expressa do art. 205 da Constituição Federal, que elege a
educação como direito de todos e dever do estado, requer-se que a instituição escolar em
comento seja reformada e ampliada.
Art. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.
 Marabá-PÁ, em 13 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533