materia nº 88/2025

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
REQUERIMENTO: 05/2025
AUTOR: Vereador AERTON LIMA DA CRUZ – UNIÃO BRASIL.
ASSUNTO: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SINALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS 
PARA ACESSIBILIDADE, NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO SÃO FÉLIX II.
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na 
forma do Art. 174, V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, com a seguinte indicação: REQUER AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A SINALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS PARA ACESSIBILIDADE, 
NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, BAIRRO SÃO FÉLIX II.
JUSTIFICATIVA
 Essa via é de grande importância para o deslocamento de pedestres, incluindo pessoas com 
deficiência, idosos e outros que necessitam de condições apropriadas de mobilidade. No entanto, as 
atuais condições das calçadas não atendem os critérios para eliminação de barreiras urbanísticas. 
Ressalto que na adequação mencionada devem ser incluidas a instalação de rampas de acesso nos 
cruzamentos, nivelamento das calçadas e sinalização adequada. A melhoria das condições de 
acessibilidade contribuirá para a inclusão social, permitindo que todos os cidadãos possam transitar 
com segurança e dignidade.
Diante do exposto solicitamos que aos nobres pares siga para a aprovação dessa importante 
proposição.
Marabá, 27 de janeiro de 2025.
AERTON LIMA DA CRUZ
GABINETE 14 - CMM
Câmara Municipal de Marabá