materia nº 4/2025

CÂMARA
ESA MUNICIPAL.
“MM DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 04/2025
DECLARAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ O MOVIMENTO
CAMPISTA ANJOS DA MISERICÓRDIA DE MARABÁ-
ACAMM.
Art. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do município de
Marabá o Movimento Católico Campista Anjos da Misericórdia de Marabá -
ACAMM, reconhecendo sua importância para a comunidade local.
Artigo 2º - O Movimento Campista é uma manifestação cultural e religiosa
que promove a fé, a evangelização, a solidariedade, e o engajamento social
dos familiares, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e
atuantes na comunidade para as presentes e futuras gerações
Artigo 3º - O Movimento Campista é responsável por diversas atividades,
como encontros, retiros espirituais, ações sociais e eventos religiosos, que
corroboram os vínculos comunitários e a identidade católica na região.
Artigo 4º - O Poder Público Municipal, em parceria com entidades e
instituições ligadas ao Movimento Católico Campista, deverá promover ações
de preservação, valorização e promoção das tradições e práticas culturais
religiosas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor em 30 dias a contar da data de sua
publicação.
Plenário Tiago Koch, 12 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
JIMYSSON M UITA PACHECO
Vereador Câmara Municipal de Marabá
& Gabinete 03
O 9P4-98404-2902
OQ Gpachecomaraba bet
m gabinetevereadorpachecoggmail.com
Voreador
Q Câmara Municipal de Marabá
CÂMARA
= MUNICIPAL
“MM DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA
O Movimento Católico Campista é uma importante manifestação cultural e
imaterial do município de Marabá, que esta sendo enraizado na elevação da
religiosidade, da fé, e da evangelização social. Através de suas atividades, o
Acampamento abre para a formação de cidadãos conscientes, solidários,
promove a integração e a unidade da comunidade católica local. Ao declarar
o Movimento Católico Campista como patrimônio cultural e imaterial do
município de Marabá, reconhecemos a importância de suas ações e valores
para a preservação da identidade cultural e religiosa da região. O Patrimônio
Cultural Imaterial, segundo a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial, adotada pela Unesco em 2003 e ratificada pelo Brasil em
2006, é composto pelas práticas, representações, expressões, conhecimentos
e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais
que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns
casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio
cultural e religioso. Além disso, garantimos a proteção e valorização de suas
práticas e tradições, assegurando a continuidade de suas atividades e o
reconhecimento de sua relevância para a comunidade.
Diante do exposto, este projeto de lei visa preservar e valorizar o Movimento
Católico Campista como parte integrante do patrimônio cultural e imaterial
de Marabá.
JIMYSSON MES
Vereador Câmara
ITA PACHECO
icipal de Marabá
Gabinete 03
É P4-98404-2902
O Gpachecomaraba bot
[no gabinetevereadorpachecoggmail, com
O Câmara Municipal de Marabá Vereador