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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaCONCEDE A COMENDA MÍRIAN CHAVES, A SRA. HELEN BRITO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id26861

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-02-19 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2025-02-19 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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texto original #

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GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°19/2025.
Concede a Comenda Mírian Chaves, a Sra. 
Helen Brito Costa e dá outras providências. 
A Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art.1°. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede-se a Sra. Helen 
Brito Costa a Comenda Mírian Chaves, e dá outras providências.
Art.2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Paragrafo único. O diploma representativo da horaria de que trata este artigo será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados.
Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2025. 
__________________________________________
MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Helen Brito Costa, nascida em Marabá-Pá, no dia 20 de Maio de 1999, acadêmica do curso de saùde 
coletiva, pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Estado do Pará, – UNIFESSPA, e desde dos 
meados de 2016 vêm se mostrando atuante como professora voluntária no cursinho popular Emancipa, e 
desde 2020 na gestão terceiro setor na comunidade Laranjeiras, vêm desenvolvendo um trabalho 
importante na Associação de Mulheres Arcoiris da justiça, como professora e coordenadora do cursinho 
popular Arco-iris da Justiça, o mesmo tem o objetivo de preparar mulheres e jovens, para o Enem e 
concursos pùblicos, o cursinho é sucesso total em Marabá, por está elevando cada vez mais o indice de 
alunos aprovados nas faculdades e concursos relevantes, com isso mostrando que é possível a fomentação 
da educação atraves de politicas publicas.
Uma mulher guerreira e perseverante nas causas sociais, é militante do movimento Segue 
Negritude Salvador-Bahia e Resistencia Marabá, com respaldo nas mulheres negras periféricas e em 
condiçoes de mãe solo, pois teve como exemplo sua mãe Joana Darc Quintino Brito e avo Maria Quintino 
Brito que lhe criaram e deram exemplos do que é ser e estar como mulher guerreira e batalhadora na 
busca de dias melhores.
Vista essa mulher incansável que se tornou com suas lutas que geraram conquistas e vitorias, 
realizadas pelo Estado e Município, venho a conceder a Comenda Mírian Chaves.
Sala das Sessões, 12 de Fevereiro de 2025. 
________________________________________
MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M

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