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CAMARA
ms MUNICIPAL
———— am DE MARABÁ
Marcos Almeida Sousa de Andrade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025.
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Cooperativa Mista da Agricultura Familiar
do Sul e Sudeste do Pará - COOPAFASPA, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Cooperativa
Mista da Agricultura Familiar do Sul e Sudeste do Pará - COOPAFASPA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 48.740.920/0001-72, situada na Av. Hileia
Quadra 09 A lote 01 A, Agopolis do INCRA — CIDADE NOVA, Marabá-Pará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 17 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
CAMARA
sta MUNICIPAL
mm" DE MARABÁ
Marcos Almeida Sousa de Andrade
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa facilitar e dar autonomia para que a Cooperativa Mista da
Agricultura Familiar do Sul e Sudeste do Pará - COOPAFASPA possa trabalhar diretamente
com a população, promovendo a ligação direta do produtor com o ponto de vendas,
facilitando o escoamento e comercialização de forma transparente da produção
agricula. ACOOPAFASPA está na ativa realizando serviços de ajuda à comunidade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria,
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 17 de fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
Marcos Almeida-Sôusa de Andrade
Vereador - PSD
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