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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO MARABAENSE” AO SENHOR AVEILTON SILVA DE SOUZA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id26957

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2025-03-31 Proposição Lida em Sessão Secreta U EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM UNICO TURNO O PROJETO COM DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS.
2025-03-31 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-03-24 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2025-03-17 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-03-17 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2025-03-17 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
Projeto de Decreto Legislativo n. 25/2025
Concede o Título de Título de “Cidadão 
Marabaense” ao senhor AVEILTON SILVA DE 
SOUZA, pelos seus relevantes serviços 
prestados ao Município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa 
diretora promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado ao senhor AVEILTON SILVA DE SOUZA, o título de 
“Cidadão Marabaense”, pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário 
previamente designados. 
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Marabá/PA, 25 de fevereiro de 2025.
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
VEREADOR-CMM
2
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Nascido em Rurópolis-PA, AVEILTON SILVA DE SOUZA, foi criado por seus 
avós paternos na zona rural de Uruará-PA, onde estudou até a sétima série. Indo 
morar em Altamira-PA com seu pai, conseguiu seu primeiro emprego (Auxiliar de 
vendas na empresa Frango Modelo).
Em 2002 mudou-se para Marabá/PA, concluiu o ensino médio na escola Rio 
Tocantins - CAIC e ingressou em 2008 na Universidade Federal do Pará em Marabá
no curso de Direito.
Aos 37 anos Aveilton Souza, é Advogado e sua trajetória profissional é 
extensa, iniciando cedo como motoboy, passando pelo cargo de Procurador Geral do 
Município de Novo Repartimento/PA, foi nomeado, no ano de 2020, para assumir o 
cargo de Superintendente Regional do Incra Sul e Sudeste do Pará, período em que 
levou dignidade a milhares de famílias através da entrega de títulos de terra, 
crédito, casas e regularização fundiária. Através da Gestão de Aveilton Souza a 
frente do INCRA foram pagos mais de 35 milhões em créditos e entregues mais de 
50 mil documentos títulos de Regularização Rural as famílias que aguardavam a 
muitos anos.
Eleito, em 2023, no seu primeiro mandato como Deputado Estadual, e define 
como sua principal bandeira o agronegócio, a agricultura familiar, e áreas sociais 
como saúde, educação e infraestrutura, priorizando sempre o Município de Marabá, 
onde mantém sua residência.
Por todas essas qualidades e histórico de vida e doação que apresento o 
Projeto de Decreto Legislativo, concedendo a nossa homenageada o Título de Honra 
ao Mérito e solicito a aprovação.
Marabá/PA, 25 de fevereiro de 2025.
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
VEREADOR

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