materia nº 31/2025

CÂMARA
mp» MUNICIPAL
E MM DE MARABÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 /2025
Concede a honraria Título de Cidadão
Marabaense ao Sr. Francisco das Chagas Silva
Melo Filho.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Marabaense ao Sr. Francisco das Chagas Silva
Melo Filho, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de
Marabá.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene em Alusão ao Aniversário de
Marabá, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá,
especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 11 de Março de 2025.
Ilker Moraes Ferreira - MDB
Prebidente
) TA T 4/8)
Vanda Régia Américo Gomes- União Brasil
º Vice - Presidente 1º Secretário (a)
Maianá CiarRodiues Stringari - PDT Maria Cri iMbra Mutran - MDB
2º Secretario (a) 3º Secretário (a)
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia - Agropólis do INCRA — Marabá-Pa
CÂMARA
E. MUNICIPAL.
mM DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA
Francisco das Chagas Silva Melo Filho, conhecido como Chicão, é um político e servidor
público brasileiro, atualmente exercendo o cargo de deputado estadual pelo Movimento
Democrático Brasileiro (MDB) e presidindo a Assembleia Legislativa do Estado do Pará
(Alepa). Nascido em 19 de abril de 1961, Chicão possui uma trajetória política marcada por
diversas posições de destaque no estado do Pará.
Chicão iniciou sua carreira política como vereador em Ananindeua, sendo eleito por três
mandatos consecutivos. Durante esse período, presidiu a Câmara Municipal em três
ocasiões, entre 1994 e 2004.
Em seguida, foi eleito vice-prefeito de Ananindeua, compondo a chapa majoritária com
Helder Barbalho.
Em 2006, Chicão foi eleito deputado estadual pela primeira vez, destacando-se como o nono
mais votado entre os 41 parlamentares eleitos. Desde então, foi reeleito consecutivamente,
estando atualmente em seu quinto mandato.
Em 2020, foi eleito presidente da Alepa para o biênio 2021-2022. Em dezembro de 2024, foi
reeleito para o biênio 2025-2027, recebendo 40 votos favoráveis dos 41 deputados
presentes.
Chicão exerceu os cargos de Secretário de Obras Públicas durante o governo de Ana Júlia
Carepa e de Secretário de Transportes no governo de Simão Jatene, onde foi responsável
por importantes obras e melhorias na infraestrutura do estado.
Pelo seu trabalho, recebeu diversas honrarias, incluindo a Medalha de Ordem do Mérito
Judiciário, no grau Grã-Cruz, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e a Medalha do
Mérito Eleitoral do Pará 2021, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.
Em setembro de 2024, Chicão intermediou diálogos referentes à garantia do direito à
moradia dos moradores do bairro São Félix, em Marabá, demonstrando seu compromisso
com as questões sociais e os direitos dos cidadãos paraenses.
A trajetória de Chicão reflete uma dedicação contínua ao serviço público e ao
desenvolvimento do estado do Pará, com uma atuação marcada pela busca de melhorias na
qualidade de vida da população e pelo fortalecimento das instituições democráticas.
Plenário Tiago Koch, 11 de março de 2025.
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia - Agropólis do INCRA = Marabá-Pá
Sal MUNICIPAL
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DE MARABÁ
Plenário Tiago Koch, 11 de março de 2025.
Ilker Moraes Ferreira - MDB
Presidente
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Vanda Régia Américo Gomes- Uniãd Brasil
1º Secretário (a) /
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Maiana Clará Rodrigues Stringari - PDT Maria Cris tra Coimbra Mutran - MDB
2º Secretario (a) 3º Secretário (a)
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia — Agropólis do INCRA = Marabá-Pá