materia nº 229/2025

GABINETE DO VEREADOR
ORLANDO ELIAS
REQUERIMENTO N° 14/2025
Autor: Orlando Elias 
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre os terrenos públicos municipias que 
não estão sendo utilizados, a fim de contribuir com estudos para o melhor aproveitamento dessas àreas 
em benefício da população.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo 
Municipal informações sobre os terrenos públicos municipias que não estão sendo utilizados, a fim de 
contribuir com estudos para o melhor aproveitamento dessas àreas em benefício da população.
1. Lista completa das áreas públicas municipais que atualmente estão sem ocupação e sem 
edificações, incluindo sua localização exata (bairro, rua e metragem); 
2. Informação sobre a destinação prevista para essas áreas, conforme o Plano Diretor ou 
legislação urbanística vigente; 
3. Se há projetos ou processos administrativos em andamento para a utilização dessas áreas.
Justificativa 
O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre os terrenos públicos 
municipais que não estão sendo utilizados, a fim de contribuir com estudos para o melhor 
aproveitamento dessas áreas em benefício da população. Nos últimos anos, houve um grande número 
de desapropriações realizadas sem a devida destinação dessas áreas, o que levanta a necessidade de um 
acompanhamento mais rigoroso sobre o que está sendo feito com esse patrimônio público. 
A transparência dessas informações é essencial para garantir a fiscalização da destinação do 
patrimônio público, possibilitando que a Câmara e a sociedade acompanhem eventuais projetos para o 
uso dessas áreas, garantindo que elas sejam utilizadas para fins que atendam aos reais interesses da 
comunidade. 
Diante do exposto, apresento esta proposição.
Marabá, 24 de fevereiro de 2025
----------------------------------------------------
Orlando Elias
Vereador