materia nº 1/2025

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Anteprojeto de Lei N° 01/2025.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUFAS COM HORTAS 
PRODUZIDAS COM GARRAFAS PET NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 
MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Fica instituída a implantação de estufas com hortas produzidas com garrafas pet nas escolas Municipais 
de Marabá, a ser desenvolvida pelos professores, alunos do 9º ano e membros da comunidade.
Art. 2º - Os objetivos da implantação dessas estufas com hortas nas escolas municipais são dentre outros:
I – promover a preservação e a educação ambiental;
II – Estimular o interesse pelo cultivo de hortaliças e legumes;
III – Incentivar uma alimentação saudável, por meio de consumo dos alimentos produzidos na horta;
IV – Dar conhecimento dos diferentes tipos de hortaliças e legumes, com suas propriedades nutritivas, métodos e 
época de plantio;
V – Promover divisão de tarefas, a cooperação e a integração através do trabalho coletivo.
Art. 3º - Para a implementação das estufas com hortas, poderão ser:
I – Construídos ou instalados canteiros horizontais ou verticais, nas escolas do município que possuírem área 
disponível e apropriada para o plantio;
II – Realizar palestras, oficinas e seminários a respeito do tema;
III – Desenvolvidas, dentro das escolas, atividades que reflitam os objetivos das estufas com hortas, com ou sem a 
participação da comunidade;
§1° as escolas que contam com estrutura para o cultivo poderão continuar suas atividades levando em conta os 
objetivos da implantação das estufas com hortas.
§2° poderá haver o auxilio de outras escolas no desenvolvimento e implementação.
§3° às escolas municipais caberá incentivar e estabelecer estratégias para o reconhecimento da importância do 
cultivo de legumes e hortaliças, visando à promoção de uma alimentação saudável e de educação ambiental.
§4° a produção proveniente das estufas poderá ser utilizada no cardápio da merenda escolar sendo o eventual 
excesso destinado com base nas politicas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes.
§5° a disponibilização dos insumos poderá ser feita pelo Poder executivo ou por doações provenientes da 
comunidade.
Art. 4º - Caberá ao PODER EXECUTIVO designar aos órgãos competentes para a realização dessa Estufa.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto justifica-se desenvolver atividades interdisciplinares, a conscientização 
de preservação do meio ambiente e incentivar a alimentação saudável.
A conscientização da preservação do meio ambiente se dará pela prática de hortaliças, com 
estudo de todas as etapas inerentes, tais como escolha de sementes de acordo com i tipo de vegetais e 
época de plantio, conservação e manutenção dos canteiros e colheitas.
A utilização, na merenda, das hortaliças produzidas pela comunidade escolar contribuiu para o 
hábito de consumo de alimentos naturais e saudáveis, contribuindo de maneira efetiva na saúde dos 
alunos.
A construção das estufas é uma oportunidade de ensinar conteúdo disciplinas diferentes numa 
mesma atividade. Utilizando matérias recicláveis, como garrafa pet, para a montagem dos canteiros, os 
alunos aprendem sobre a decomposição e sobre a importância da reciclagem de materiais. Também 
podem fazer cálculos das áreas e dos volumes dos canteiros, além de estudar as características das 
plantas a serem cultivadas. E ainda sobre o aprendizado sobre nutrição proporciona mudança de 
hábitos alimentares dos alunos, que compartilham experiências com a família, levando bons hábitos 
para as refeições em casa. 
Diante do exposto, peço aos nobres pares a aprovação desse Anteprojeto de Lei.
Marabá, 14 de março de 2025.
Antônio Marcio Farias Gonçalves
Vereador CMM – PSDB