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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaCONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE AMIGA DE MARABÁ À SRA. LUCIANA NEVES GLUCK PAUL.
native_id27077

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2025-03-31 Proposição Lida em Sessão Secreta U EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM UNICO TURNO O PROJETO COM DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS.
2025-03-31 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-03-24 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2025-03-17 Proposição Lida em Sessão Secreta — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-03-17 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2025-03-17 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-03-17 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá 
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2025
Concede a honraria Título de Amiga de 
Marabá à Sra. Luciana Neves Gluck Paul.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Amiga de Marabá à Sra. Luciana Neves Gluck Paul, como 
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene em Alusão ao Aniversário de 
Marabá, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá,
especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 14 de Março de 2025.
_____________________________ ______________________________
 Ilker Moraes Ferreira - MDB Pedro Corrêa Lima - DEM
 Presidente 1º Vice - Presidente
_____________________________ ______________________________
 Marcelo Alves Dos Santos - PT Vanda Régia Américo Gomes- União Brasil
 º Vice - Presidente 1º Secretário (a)
_____________________________ ______________________________ 
Maiana Clara Rodrigues Stringari - PDT Maria Cristina Coimbra Mutran - MDB
 2º Secretario (a) 3º Secretário (a)
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá 
2
JUSTIFICATIVA
Luciana Neves Gluck Paul é Advogada e Professora. Sócia do Escritório Silveira, Brito, Gluck 
Paul & Egydio Salles Advocacia. Professora Permanente do Mestrado Profissional 
PPGDDA/UFPA. Professora Efetiva de Direito Empresarial e de Métodos Adequados de 
Resolução de Conflitos da UFPA. Doutora em Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. 
Mestre em Direito do Estado. Especialista em Direito Processual Civil. Graduada em Direito e 
em Ciências Contábeis. Integrante da Comissão de Equidade de Gênero da UFPA. 
Membra do Conselho Estadual de Direitos Humanos pela UFPA. Vice Presidente da OAB/PA 
(2022-2024). Vice Diretora da Escola Superior de Advocavia do CFOAB (2022-2024). Diretora 
Geral da ESA/PA (2019-2021). Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/PA 
(2016-2018).
Luciana foi amiga e parceira do Município de Marabá ao apoiar o pleito para a instalação de 
uma Vara especializada de Violência Doméstica no município, que foi atendido pelo Tribunal 
de Justiça do Estado do Pará.
Além disso, Luciana trouxe para a cidade eventos que foram pautados na campanha de 
combate ao assédio promovida pelo CFOAB. Essas iniciativas não apenas levantaram a 
bandeira da conscientização, mas também proporcionaram um espaço seguro para que 
mulheres pudessem compartilhar suas experiências e buscar apoio. Através de palestras, 
oficinas e debates, foi possível sensibilizar a comunidade sobre a importância de combater o 
assédio em todas as suas formas e promover um ambiente de respeito e dignidade.
Plenário Tiago Koch, 14 de março de 2025.
_____________________________ ______________________________
 Ilker Moraes Ferreira - MDB Pedro Corrêa Lima - DEM
 Presidente 1º Vice - Presidente
_____________________________ ______________________________
 Marcelo Alves Dos Santos - PT Vanda Régia Américo Gomes- União Brasil
 2º Vice - Presidente 1º Secretário (a)
_____________________________ ______________________________ 
Maiana Clara Rodrigues Stringari - PDT Maria Cristina Coimbra Mutran - MDB
 2º Secretario (a) 3º Secretário (a)

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