materia nº 252/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Requerimento de nº. 015/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, à
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila São Pedro, zona rural do 
Município de Marabá/PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de 
Saúde, com a solicitação descrita acima. 
Justificativa
A Vila São Pedro, localizada na zona rural de Marabá, enfrenta dificuldades no acesso a 
serviços básicos de saúde. Atualmente, os moradores precisam percorrer grandes distâncias 
para obter atendimento médico, o que muitas vezes compromete a prevenção e o 
tratamento de doenças.
A ausência de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade agrava a situação, 
tornando ainda mais difícil o acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com 
doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. Além disso, a falta de estrutura para 
vacinação e atendimento odontológico prejudica a promoção da saúde na região.
Dessa forma, a construção de uma UBS na Vila São Pedro é uma necessidade urgente, 
garantindo que a população tenha acesso regular a consultas médicas, exames preventivos e 
assistência de enfermagem sem precisar se deslocar para outros bairros ou zonas urbanas. 
Isso facilitará o atendimento de emergências, fortalecerá a atenção primária à saúde e 
contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social 
fundamental:
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Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a 
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a 
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à 
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta 
Constituição.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento e o 
encaminhamento ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências cabíveis 
para viabilizar a construção da UBS na Vila São Pedro.
 Plenário Tiago Koch, em 13 de março de 2025.
Atenciosamente,