materia nº 253/2025

 
Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 012/2025. 
Autor: Vereador Miterran Lopes Feitosa
Assunto: Solicita da Prefeitura Municipal de Marabá a construção de 1 (um) restaurante 
popular, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. 
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: que 
seja construído 1 (um) restaurante popular, com recursos do Fundo Municipal de 
Assistência Social.
Justificativa
Em primeiro lugar, cabe destacar que os restaurantes populares se destacam como 
um importante Equipamento Público de Segurança Alimentar e Nutricional e tem como 
objetivo promover o acesso da população urbana à alimentação adequada, a preços acessíveis, 
com prioridade aos segmentos mais vulneráveis. Dessa forma, quando é implantado um 
restaurante popular, o governo proporciona a importante política social de acesso à refeição, 
na hora do almoço, de comida boa e barata para a população. Logo, esse benefício é voltado 
principalmente para trabalhadores de baixa renda, idosos, estudantes, desempregados e 
pessoas que se encontram em situação de risco.
O Restaurante Popular é um projeto que se constitui como uma ação de Segurança 
Alimentar e Nutricional, com oferta de refeições nutritivas e acessíveis, na perspectiva do 
direito humano a alimentação adequada (DHAA). O público atendido inclui moradores de 
rua, pessoas que estão em casas de apoio e pessoas de baixa renda.
Pode-se concluir que os restaurantes populares são uma estratégia eficaz de SAN, 
pois garantem o acesso da população urbana à alimentação adequada, a preços acessíveis, 
com prioridade aos segmentos mais vulneráveis e de forma permanente e regular, amenizando 
assim, a insegurança alimentar e as doenças causadas pela má nutrição, que possam 
comprometer a qualidade de vida dos cidadãos.
Por fim, na certeza de contar com a aprovação dos Nobres Pares, desde já 
agradecemos e colocamo-nos à disposição para continuarmos a trabalharmos juntos em prol 
do desenvolvimento do município de Marabá.
Sala das sessões, 11 de março de 2025.
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Miterran Lopes Feitosa
 Vereador – REPUBLICANOS