materia nº 19/2025

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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 19/2025
Declara o Bairro do Amapá como Patrimônio 
Material e Cultural do Município de Marabá e 
estabelece a data de 14 de agosto como o seu 
aniversário..
Art. 1º - Fica reconhecido o Bairro Amapá como Patrimônio Cultural do Município de 
Marabá, em razão de sua relevância histórica, social e cultural na formação e 
desenvolvimento da cidade.
Art. 2º - Fica estabelecido o dia 14 de agosto como data oficial de aniversário do Bairro 
Amapá, considerando sua ocupação histórica iniciada em 1926 e sua importância para a 
cidade.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover ações para a preservação, valorização e 
divulgação da história e da cultura do Bairro Amapá, incluindo: I – A criação de um espaço de 
memória e cultura no bairro; II – O desenvolvimento de projetos turísticos e educativos; III –
A revitalização de espaços públicos de interesse histórico, como o Porto das Canoinhas; IV –
O estímulo a eventos culturais e comunitários que reforcem a identidade local.
Art. 4º - O reconhecimento como Patrimônio Cultural não impede futuras ações de 
infraestrutura e desenvolvimento urbano, desde que respeitada a identidade e a memória 
histórica do bairro.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 13 de maio de 2025.
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
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JUSTIFICATIVA
O Bairro Amapá é um dos mais antigos e importantes do município de Marabá, tendo sido 
ocupado a partir da década de 1920 devido às enchentes que atingiram a Velha Marabá. Sua 
história remonta à chegada do Coronel Carlos Gomes Leitão em 1894, quando a área foi 
nomeada "Quindangues". Somente em 1926, após uma grande enchente, iniciou-se a 
ocupação definitiva do bairro, organizada pelo intendente municipal Anastácio de Queiroz e 
pelo governo estadual.
A partir da década de 1940, o bairro passou por um crescimento significativo impulsionado 
pela safra da castanha, a atividade da borracha e as constantes cheias do Rio Tocantins, que 
levaram muitos moradores da Velha Marabá a se fixarem no Amapá. Em 1972, com a 
chegada da Rodovia Transamazônica e da Ponte sobre o Rio Itacaiúnas, o bairro se tornou 
um eixo fundamental para o desenvolvimento urbano da Cidade Nova.
O Amapá abriga importantes instituições como o Aeroporto João Correa da Rocha, o 
Ministério Público, a Câmara Municipal e o Incra. Além disso, historicamente, o Porto das 
Canoinhas foi um ponto essencial para a travessia de moradores e trabalhadores entre a 
Velha Marabá e outras áreas da cidade.
Dada sua importância histórica e cultural, a valorização do Bairro Amapá como Patrimônio 
Cultural de Marabá contribuirá para sua preservação e reconhecimento, garantindo que 
futuras gerações conheçam sua relevância na história do município. A criação de espaços de 
memória e a promoção de eventos culturais poderão fortalecer ainda mais a identidade do 
bairro.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
projeto de lei.
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá