materia nº 257/2025

Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 13/2025.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Poder 
Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução da carga horária 
dos Psicólogos de 40 horas semanais para 30 horas semanais.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a 
seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado 
ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei para a redução da 
carga horária dos Psicólogos de 40 horas semanais para 30 horas semanais.
Justificativa
Observando a necessidade de mudança, e atendendo aos pedidos dos 
profissionais da área da psicologia, solicitamos a mudança da jornada de trabalho dos 
Psicólogos do Município de 40 horas semanais para 30 horas semanais.
Um dos principais motivos é a diferença da carga horária dos psicólogos com 
relação aos outros profissionais de saúde de nível superior, que têm jornada de 20 e 30 
horas semanais. Pedimos ao Poder Executivo Municipal e aos nobres vereadores que 
venham interceder por essa classe.
Certos de vossa colaboração, agradecemos a parceria e atenção.
Marabá/PA, 27 de fevereiro de 2025.
________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM - PL