materia nº 333/2025

Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS
REQUERIMENTO N° 017/2025.
Autor: Vereador Miterran Lopes Feitosa
Assunto: Requer a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública, com a participação do 
Ministério Público Estadual, da Prefeitura Municipal de Marabá e da sociedade civil, para discutir 
a escassez de profissionais especialistas na área de neuropediatria no município, visando buscar 
soluções para suprir a demanda, melhorar o acesso ao atendimento especializado e garantir a 
qualidade de vida das crianças e adolescentes com condições neurológicas.
 Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado 
ofício às autoridades competentes, com a seguinte solicitação: que seja realizada audiência
pública para discutir a escassez de profissionais especialistas na área de neuropediatria no 
município.
Justificativa
Na qualidade de vereador e representante do povo de Marabá, venho por meio deste, com 
fundamento no artigo 75, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer a 
realização de Audiência Pública com a participação do Ministério Público, da Prefeitura 
Municipal de Marabá e da Sociedade Civil, para discutir a grave situação referente à escassez de 
profissionais especialistas na área de neuropediatria no município de Marabá, tendo em vista 
que atualmente há apenas um único profissional da área atendendo toda a demanda da população.
Assim, vale destacar que a neuropediatria é uma especialidade essencial para o diagnóstico, 
acompanhamento e tratamento de condições neurológicas em crianças e adolescentes, que muitas 
vezes exigem atendimento especializado contínuo para garantir uma qualidade de vida adequada e o 
desenvolvimento pleno da criança. O número reduzido de profissionais desta especialidade em 
Marabá tem gerado grande impacto na saúde pública, prejudicando a capacidade do sistema de 
saúde de oferecer cuidados adequados a crianças e adolescentes que necessitam dessa assistência.
Atualmente, o município conta com apenas um profissional de neuropediatria, o que gera 
um acúmulo excessivo de consultas, deixando muitas famílias sem acesso a esse atendimento 
especializado. Além disso, a falta de profissionais nesta área específica pode resultar em atrasos no 
diagnóstico de condições neurológicas graves, como epilepsias, paralisias, distúrbios do 
desenvolvimento e outras condições que, se tratadas tardiamente, podem ter sérias repercussões no 
desenvolvimento infantil.
O aumento da demanda por especialistas na área de saúde mental e neurológica pediátrica é 
uma realidade crescente e precisa ser atendida com urgência, principalmente em um município com 
a população crescente como Marabá. A falta de médicos especialistas nessa área resulta não apenas 
em problemas de saúde, mas também em sérios impactos no bem-estar e no desenvolvimento das 
crianças e adolescentes da nossa cidade.
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
Objetivos da Audiência Pública:
1. Discutir a escassez de neuropediatras no município e as possíveis 
alternativas para suprir a demanda, como a contratação de mais profissionais, programas de 
capacitação e incentivo à atuação dos especialistas em Marabá.
2. Analisar o impacto da falta de atendimento especializado nas condições 
neurológicas das crianças e adolescentes e as possíveis soluções para garantir o atendimento 
adequado a esse público.
3. Criar um canal de diálogo entre os órgãos competentes (Prefeitura, 
Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público e Sociedade Civil) para estabelecer ações 
práticas para a contratação de profissionais e a implementação de políticas públicas para a 
área de neuropediatria.
4. Estabelecer um plano de ações para garantir o acesso da população à saúde 
de qualidade e em tempo adequado, além de mapear as dificuldades encontradas pelos 
usuários ao buscar esse tipo de atendimento especializado.
Por fim, a realização de uma audiência pública sobre a temática da escassez de profissionais 
de neuropediatria em Marabá é uma medida urgente e necessária para solucionar um problema que 
afeta diretamente a saúde e o bem-estar de nossas crianças e adolescentes. A falta de um 
atendimento especializado adequado pode resultar em graves consequências para o 
desenvolvimento neurológico das nossas crianças. Por isso, é essencial a colaboração entre a 
Prefeitura Municipal, o Ministério Público, os profissionais de saúde e a sociedade civil para criar 
soluções rápidas e eficazes.
Sendo assim, solicito a aprovação do requerimento para a realização desta audiência pública, 
visando discutir de maneira transparente e conjunta as alternativas para resolver essa questão tão 
importante para a nossa população.
Sala das sessões, 21 de março de 2025.
Miterran Lopes Feitosa
Vereador – REPUBLICANOS