| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
| native_id | 27210 |
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GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA REQUERIMENTO Nº 20/2025 AUTOR: JOCENILSON SILVA SOUZA ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILKER MORAIS O Vereador Jocenilson Silva Souza, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, respeitosamente, requerer a esta Casa Legislativa a convocação do Sr. José Nilton de Medeiros, Secretário Municipal de Administração, para prestar esclarecimentos sobre a suposta existência de 240 servidores “fantasmas” mencionados publicamente pelo prefeito Antônio Carlos Cunha Sá em suas redes sociais. Conforme cópia da públicação em anexo Dado o impacto dessa denúncia na gestão dos recursos públicos, e na eficiência dos serviços municipais, é essencial que essa informação seja disponibilizada, para que as providências cabíveis sejam tomadas, garantindo o devido esclarecimento à população e a correta aplicação do dinheiro público. Solicito, portanto, que essa relação contenha: 1. Nome completo dos servidores mencionados; 2. Cargos ocupados e respectivas lotações; 3. Data de admissão e eventual desligamento, se aplicavel; 4. Valor da remuneração percebida por cada servidor; 5. Medidas adotas pela Secretaria em relação a essa situação; 6. Processo administrativo instaurado para apurar a situação destes servidores, que finalizou com as demissões; 7. Histórico de pagamento da vigencias do contrato; 8. Copia dos atos que deram ciência dos servidores acerca das respectivas demissões. Justificativa Considerando a gravidade da denúncia e a necessidade de transparência na gestão pública, é imprescindível que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador e obtenha os devidos esclarecimentos sobre o caso, incluindo a eventual existência de servidores em situação irregular, as providências adotadas pelo Executivo e as medidas a serem tomadas para garantir a legalidade e eficiência na administração pública. Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a convocação do Secretário, na data 28 de março de 2025 na sala de reunião da Cãmara Municipal de Marabá para a oitiva, a fim de esclarecer os fatos perante os vereadores e a população. Nestes termos, pede deferimento. ________________________ Jocenilson Silva Souza Vereador – PRD Câmara Municipal de Marabá – PA. Marabá – PA, 25 de março de 2025.