materia nº 381/2025

GABINETE DO VEREADOR
ORLANDO ELIAS
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REQUERIMENTO N° 24/2025 
Autor: Orlando Elias 
Assunto: Indica ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de instalação de banheiros públicos, fixos, 
com disponibilização de energia, rede de água e acessibilidade, na Feira Livre da Folha 28 – Bairro da 
Nova Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio 
ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Indica ao senhor Prefeito 
Municipal, a necessidade de instalação de banheiros públicos, fixos, com disponibilização de energia, 
rede de água e acessibilidade, na Feira Livre da Folha 28 – Bairro da Nova Marabá. 
Justificativa 
Tal medida se faz necessária para garantir as condições sanitárias adequadas aos ambulantes / 
feirantes e a numerosa quantidade de cidadãos que circulam nos arredores da Feira.
Os banheiros públicos desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública e no 
bem-estar da população. Além de oferecerem um local adequado para a realização das necessidades 
fisiológicas, os banheiros públicos também contribuem para a prevenção de doenças e a manutenção da 
higiene pessoal. Insta informar, que, os banheiros químicos instalados hoje na Feira, não conta com as 
condições adequadas pra atendimento do usuários, assim como não cumpre as normas exigidas pela 
regulamentações, tal como, a NBR 9050 a norma brasileira que estabelece as exigências para a 
acessibilidade de banheiros e a NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e conforto que as 
organizações trabalhistas devem manter quanto às instalações do ambiente de trabalho, incluindo os 
banheiros.
Diante do exposto, apresento esta proposição.
Marabá, 26 de março de 2025
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Orlando Elias
Vereador
GABINETE DO VEREADOR
ORLANDO ELIAS
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