materia nº 414/2025

Requerimento 26.docx
GABINETE DO VERERADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Requerimento N°: 26/2025
Autor: Vereador Jocenilson Silva Souza
Assunto: indico ao Poder Executivo Municipal sobre a Concessão de auxilio Fardamento dos membros 
do DMTU, GUARDA MUNICIPAL, DMSP e Departamento de Postura.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores; 
O Vereador que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como o § 2°do Regimento Interno e após ouvir o 
Douto plenário dessa Casa de Leis Requer o encaminhamento ao Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, e Secretaria Municipal de Segurança 
Institucional- SMSI com a seguinte Indicação: Indico ao Pode Executivo Municipal sobre a 
concessão de auxilio fardamento dos membros do DMTU, GUARDA MUNICIPAL, DMSP e 
Departamento de Postura.
Justificativa 
A segurança pública, o controle do trânsito e a fiscalização do cumprimento das normas de 
convivência urbana são pilares fundamentais para garantir a ordem, a paz e a qualidade de 
vida da população. Nesse contexto, as instituições responsáveis por essas funções no 
município, como a Guarda Municipal, o Departamento Municipal de trânsito e Transporte 
Urbano- DMTU, Departamento Municipal de Segurança Patrimonial e o Departamento de 
Postura, desempenham papel crucial na proteção do patrimônio público e privado, na 
organização do trânsito e fiscalização das normas de postura.
A atuação eficaz e digna desses servidores, no entanto, depende da disponibilização de 
condições adequadas para o desempenho de suas funções. Entre essas condições, o 
fardamento é um dos aspectos mais importantes, pois não apenas representa a identidade da 
corporação, mas também assegura que os profissionais possam realizar suas atividades com 
conforto, segurança e autoridade. Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação 
deste requerimento.
Marabá 01, Abril de 2025
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Vereador Jocenilson 
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá