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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
PROJETO DE LEI Nº 24, DE MARÇO DE 2025.
Declara de utilidade pública para o Município de
Marabá, Estado do Pará, o Instituto Viver e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, o Instituto Viver, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
sob o nº 42.295.844/0001-57, uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua
Manoel Pedro de Oliveira, Bairro Jardim Vitória, Cidade Nova, CEP: 68501-454, e local
de atendimento provisório na Avenida Antônio Maia, nº 1525, Centro, Marabá/PA
(Templo da 1ª Igreja Batista em Marabá).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
____________________________
Maiana Stringari
Vereadora – Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com grande satisfação que submetemos à apreciação desta Casa o presente projeto de
lei, que visa à declaração de utilidade pública do Instituto Viver, uma entidade sem fins
lucrativos que tem prestado relevantes serviços à comunidade de Marabá.
O Instituto Viver desenvolve ações de grande impacto social, promovendo atendimentos
assistenciais, atividades de inclusão social e apoio a grupos vulneráveis, contribuindo
diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Seu trabalho tem sido
fundamental no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo
suporte educacional, psicológico e social àqueles que mais necessitam.
A declaração de utilidade pública permitirá ao Instituto Viver ampliar suas atividades e
fortalecer suas parcerias, garantindo maior acesso a recursos e possibilitando a expansão
dos serviços oferecidos à comunidade marabaense.
Dessa forma, solicitamos o apoio solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, reforçando o compromisso desta casa com as causas
sociais e o bem-estar da população.
Plenário “Tiago Koch”, 28 de março de 2025.
____________________________
Maiana Stringari
Vereadora – Câmara Municipal de Marabá
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